Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.
A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia (foto), a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.
Maia reafirmou que não pretende mais votar o projeto de repatriação. A proposta estava na pauta de votação na manhã de hoje, mas diante do baixo quórum e da obstrução feita por partidos da oposição, Maia encerrou a sessão sem apreciar o texto. “Semana passada, uma parte do governo não quis, hoje a bancada do PT não quis e não tem nenhum problema, só estou deixando claro que não houve acordo com a bancada do PT hoje como na semana passada o líder do governo, [André Moura (PSC-SE)] tinha uma posição divergente com o texto”, disse o presidente da Câmara.
Segundo Maia, com o revés de hoje, não há mais tempo hábil para votar o projeto nas duas casas, Câmara e Senado. “O problema é que tem que passar na Câmara e no Senado e nós temos que votar o Fies na terça feira e não dá mais tempo para que os alunos que estão na universidade continuem sem o crédito que o governo precisa liberar para pagar os estudos. Então, você tem algumas agendas que vão inviabilizar qualquer votação e não dá tempo mais de votar nas duas Casas. Vamos ser realistas, não dá tempo mais de votar nas duas Casas: o tempo encerrou”, disse Maia.
A medida será apreciada em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 18. Além da liberação de recursos para o Fies, a Câmara também poderá se debruçar na próxima semana na votação dos destaques ao projeto de lei (PL 4567/16), que desobriga a Petrobras de atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha. “Semana que vem a gente vota a questão do Fies, vamos tentar votar também as emendas do projeto do pré-sal, depois da PEC do Teto e vamos esperar a reforma da Previdência”, afirmou.