O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), deve promulgar amanhã os projetos aprovados no final do ano passado que não foram sancionados pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) e que tratam do reajuste de salário dos vereadores e aumento da verba indenizatória.
De acordo com a lei orgânica, ele é o responsável por promulgar a lei. No entanto, antes da decisão, ele se reúne com os vereadores para discutir os projetos. Além dos benefícios aos parlamentares, outros dois projetos aguardam decisão: os que tratam do aumento de salários de servidores efetivos e comissionados do Legislativo.
O presidente adianta que, como sete vereadores reeleitos já se posicionaram acerca da matéria, não deve haver empecilho para a promulgação. Com base na análise jurídica sobre as matérias, que garante a constitucionalidade do aumento salarial dos vereadores, que passará dos atuais R$ 9,288 mil para R$ 15,031 mil, João Emanuel adianta que o projeto de lei deve ser promulgado.
A proposta foi aprovada no final de dezembro do ano passado, mas como o prefeito Mauro Mendes (PSB) não sancionou, nem vetou o projeto, em janeiro, os vereadores receberam o salário sem reajuste. O novo subsídio só passará a vigorar a partir da publicação da lei, que não tem efeitos retroativos. Já o aumento da verba indenizatória, de R$ 15 mil para R$ 25 mil/mês, também deve ser promulgado, poderá retroagir para indenizar os parlamentares pelos gastos efetuados neste mês, antes mesmo de sua publicação.
Para os servidores, contudo, o clima é de expectativa. Na reunião a ser realizada hoje com os parlamentares, o presidente fará um estudo do impacto do reajuste proposto na folha de pagamento. O indicativo é de que os projetos aprovados ultrapassariam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), portanto, o aumento previsto nas matérias não poderia ser promulgado pela câmara.