A forte crise econômica com reflexos nas contas públicas tem obrigado prefeitos a promoverem cortes nas estruturas das gestões logo no início do mandato. A constatação foi feita pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), que acredita ser esta a única forma para que a grande maioria das administrações municipais consiga fechar o ano de 2017 cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fraga conta que o cenário para as contas públicas municipais em 2017 é o mesmo em relação ao ano passado, ou seja, forte queda na arrecadação e repasses constitucionais abaixo do previsto. Por conta disso, a AMM tem trabalhado com a capacitação dos gestores, em Brasília (DF) no final do ano passado, e agora em Cuiabá.
“Nada indica que isso vá mudar. Tivemos um baixo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em janeiro, bem como do ICMS e do Fethab, o que dificulta muito a administração. Para ajudar, estamos bem próximos dos novos gestores”. O presidente da AMM destaca que desde o início do ano tem recebido, em média, 15 prefeitos por dia na sede da entidade. “E todos eles estão na mesma situação, em busca de recursos para a implantação de projetos nos municípios e tentando saídas para reduzir os gastos ao longo do ano de forma a garantir a continuidade das políticas públicas. Não há nenhuma exceção”.
Por conta disso, o ex-prefeito de Nortelândia ressalta que é fundamental que haja uma discussão acerca do pacto federativo, que no modelo atual, mantém os municípios com a menor fatia dos impostos arrecadados, mas com a maior parte dos serviços públicos. “É no município que as coisas acontecem. Os prefeitos estão na ponta e, lamentavelmente, sem recursos para atender as demandas da população. Isso precisa ser discutido com urgência”.
Um exemplo do que afirma Fraga pode ser verificado na cidade de Sinop. Lá, com a finalidade de gerar economia, reestruturar o organograma da administração pública, reduzir cargos e principalmente, valorizar os servidores efetivos em cargos de confiança, a prefeita Rosana Martinelli (PR) encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de Lei que, se aprovados, gerarão uma economia de R$ 2,3 milhões apenas no primeiro ano.
A nova estrutura prevê uma redução de 10% do total de vagas que existiam. O projeto prioriza ainda os servidores efetivos, já que estabelece que, no mínimo, 30% das vagas sejam destinadas aos concursados. A republicana também pretende enxugar o número de secretarias.
Se aprovado, Esporte, Lazer e Juventude e Diversidade Cultural farão parte de uma nova secretaria em conjunto com a Educação, como unidades orçamentárias denominadas Gerência de Cultura e Gerência de Esportes, sendo criada a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. No mesmo sentido, a Secretaria de Agricultura passa a ser uma gerência que integrará a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que nasce da extinção da pasta de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração com a Agricultura.