O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), teve arquivado um procedimento investigatório sobre suposto crime de desobediência. A decisão foi emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, e acompanhou um parecer do Ministério Público Estadual.
De acordo com informações do MidiaNews, Botelho foi alvo da investigação após ofício expedido pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do tribunal. No ofício, a magistrada relatou a eventual prática do delito de desobediência (desobedecer a ordem legal de funcionário público), em razão de o presidente da Assembleia, em tese, não ter cumprido a decisão judicial que determinou a nomeação de dois servidores ao cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior.
O presidente do TJ afirmou que não existiu o crime supostamente praticado por Botelho. “[O MPE] Pontuou, sob esse aspecto, que o investigado, tão logo foi notificado, prestou suas informações esclarecendo que o Impetrante do mandado de segurança já havia sido nomeado para o cargo por ele almejado”.