O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) disse que pretende chamar o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, para fazer esclarecimentos aos deputados a respeito do decreto publicado no dia 14 permitindo o parcelamento de dívidas inscritas “em resto a pagar” com fornecedores em até 11 vezes, mas não descartou colocar em votação um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto, como querem alguns deputados de oposição.
“Eu ouvi uma entrevista dele dizendo que não era para todos. Eu entendo que o Estado não pode ser seletivo, se faz algo tem que ser para todos. E quem não querer, vai ficar sem receber? Ele tem que esclarecer isso. Agora, alguns deputados já estão apresentando um projeto com uma grande justificativa para sustar o decreto”, declarou.
O projeto de decreto é encabeçado pela oposição e, se for apresentado, Botelho garante que vai colocá-lo para tramitar. “Evidentemente que eu, como presidente, tenho que colocar isso em tramitação. E aí, se vai ser aprovado ou não, só depende do plenário, da maioria dos deputados”, afirmou Botelho, explicando que os deputados não podem fazer emendas ao decreto, apenas suspender seus efeitos.
O presidente classifica o decreto como “embaraçoso” e “nebuloso” e critica a falta de clareza nas regras de adesão como maior defeito. Também questiona o prazo do parcelamento, que em 11 meses, deixará a maior parte da dívida, estimada em R$ 500 milhões, para ser paga na próxima gestão.
