Foi com perplexidade que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), recebeu hoje à tarde, da presidente da AGER (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso), Márcia Vandoni, o primeiro relatório de fiscalização dos serviços de geração e distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O relatório foi elaborado minuciosamente pela AGER e as 35 páginas apresentam dados desde a fiscalização técnica, comercial – qualidade dos indicadores de continuidade de energia elétrica – duração e freqüência das interrupçõpes, das obras executadas, dos programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética, da subvenção da tarifa social da baixa renda e da execução do programa de universalização e até a fiscalização das pequenas centrais hidroelétricas e termoelétricas em implantação no Estado referentes ao período de 2002 a 2006.
“O relatório entregue nos aponta exatamente tudo àquilo que ouvimos de reclamações sobre a Cemat. As pessoas nos procuram reclamando de uma energia sem qualidade, relatam que há municípios fora do programa de universalização e as medidas cabíveis serão tomadas”, diz Sérgio Ricardo.
O parlamentar destacou ainda a possibilidade em haver desvio de finalidade dos recursos investidos pela União. “Se as metas estão estabelecidas e o Governo Federal fez a sua parte, mas, aqui no Estado as condições são de constantes oscilações, e dos 19 municípios que deveriam ser atendidos em 100% da energia para família de baixa renda, apenas três foram contemplados, há alguma coisa errada e a concessionária terá que se explicar à população”, justifica.
O presidente da AL lembra também que vários parlamentares questionaram a ação da Cemat no Estado e a diretoria da concessionária prestou esclarecimentos a 19 deputados. “A empresa apresentou seus relatórios mostrando que estava tudo bem. Hoje, temos certeza de que não está. A qualidade da energia é ruim, e graças ao relatório da AGER esse diagnóstico nos comprova que temos que agir em prol da população e urgentemente”, finaliza Sérgio Ricardo.
Embora seja uma ação regimental prevista pela Aneel, os trabalhos de fiscalização tiveram início em 2002 e somente hoje foram entregues ao Legislativo Estadual. Os números demonstram o não cumprimento da concessionária de energia Cemat aos compromissos assumidos em contrato para a universalização da energia no Estado, a qualidade dos serviços prestados e a locação de recursos da União.