O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), apresentou cinco proposições no primeiro semestre deste ano com o objetivo de assegurar os direitos e promover melhorias à saúde das mulheres mato-grossenses. Dois projetos de autoria do deputado propõem alterações na Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
As propostas preveem o acréscimo de dois parágrafos no artigo 235 da lei, visando ampliar o prazo de licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e garantir a estabilidade temporária após a licença.
Para as mães de bebês prematuros, ou seja, aqueles que nasceram com 20 a 37 semanas de gestação, Maluf defende que sejam acrescidos à licença-maternidade os dias que o recém-nascido permanecer internado. Sendo assim, os 180 dias de licença assegurados pela lei somente começarão a ser contados após o bebê receber alta do hospital.
“O recém-nascido prematuro enfrenta uma série de desafios e obstáculos à sua sobrevivência, por isso requer atenção especial e acompanhamento. Assim, é necessário à mãe um tempo extra de afastamento do serviço até a total recuperação de seu bebê”, destaca o deputado.
Maluf defende ainda que todas as servidoras tenham direito à estabilidade temporária no serviço público pelo prazo de 120 dias, contados a partir da data de retorno da licença.
O mesmo projeto que trata da estabilidade após o término da licença-maternidade também altera a redação do artigo 376 da Lei Complementar 04 de 1990, ampliando de cinco para 20 o período para licença-paternidade.
Outro projeto de lei de autoria de Guilherme Maluf busca assegurar o direito a todas as gestantes realizarem o Teste da Mãezinha gratuitamente durante o pré-natal. O teste é um exame laboratorial de sangue que tem como objetivo detectar e prevenir as hemoglobinopatias, como a Anemia Falciforme e a Talassemia Major.
“Essa é uma doença que pode afetar a saúde da mãe e do bebê, por isso é importante que o diagnóstico seja precoce. Em caso de resultado positivo, as gestantes devem receber acompanhamento constante”, salientou o deputado.
Com o objetivo de prevenir a má-formação fetal, uma proposta apresentada por Maluf pretende tornar obrigatória a disponibilização gratuita de acido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil em Mato Grosso.
Conforme o projeto, a disponibilização deverá ser feita nas unidades de saúde públicas do estado. Além disso, o Poder Público deverá promover campanhas educativas para a divulgação da importância da suplementação medicamentosa de ácido fólico antes e durante a gravidez.
O médico e deputado Guilherme Maluf também é autor de um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.
Dentre os principais objetivos da proposta estão a promoção da prevenção da gravidez precoce, por meio de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas; a orientação quanto aos métodos contraceptivos; o atendimento psicossocial grupal e individual e a orientação psicossocial; o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal; e a orientação sobre higiene e saúde da mulher, gravidez, parto, exames pré-natais, puericultura, doenças infantis, direitos do nasciturno e do recém-nascido, registro civil de nascimento e outros assuntos de interesse das gestantes e de seus familiares.
Para atingir os objetivos previstos na lei, os órgãos e entidades governamentais poderão realizar convênios com entidades representativas da sociedade civil voltadas à educação, saúde, assistência social, religiosidade, bem-estar, proteção da mulher, da criança, do adolescente e da família.
“A gravidez na adolescência está relacionada a diversos problemas, por isso a política estadual que estamos propondo inclui atendimento e acompanhamento não apenas médico, como também psicológico e social das gestantes. Além disso, o projeto prevê a realização de uma série de ações em todo o estado para evitar o surgimento de novos casos”.
Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 1,1 milhões de adolescentes engravidam por ano e meninas de 10 a 20 anos respondem por 25% dos partos feitos no país.