O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, reforçou o compromisso com os produtores e destacou a atuação do parlamento para frear iniciativas como a moratória da soja, feita por algumas multionais do agro que deixaram de comprar, há alguns anos, soja de aproximadamente 230 fazendas em Mato Grosso alegando que desmataram áreas acima do permitido – o que é negado pelos fazendeiros.
“Não vamos aceitar isso. O que for preciso fazer, seja por meio de legislação ou mesmo de outras formas de apoio, os produtores podem contar com o parlamento estadual”, disse Max Russi, em evento com agricultores em Primavera do Leste.
Moratória da soja é o nome dado ao pacto entre entidades representativas dos produtores de soja, organizações não governamentais (ONGs) e o governo federal com o propósito de proibir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia. Em resposta a essa iniciativa, a Assembleia aprovou a lei n° 12.709/2024, que, entre outros pontos, veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos como o proposto pela chamada moratória da soja.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão cautelar suspendendo a Lei nº 12.709/2024 e demonstrou preocupação quanto ao possível aumento do desmatamento na Amazônia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual e, mês passado, uma comitiva de deputados, liderada por Max, se reuniu com o ministro Dino para discutir a questão.
A lei não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no Estado, informa a assessoria.
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