O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2015 e 2016 será o principal assunto discutido durante uma reunião entre os dirigentes de associações de municípios de todo o país e a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira (4), às 10h, no Palácio do Planalto, com a presença de representantes da Confederação Nacional dos Municípios. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, será o interlocutor dos líderes municipalistas durante a audiência, que também vai tratar de outros assuntos de interesse dos municípios brasileiros.
Fraga vai cobrar a transferência dos recursos, que estão fazendo falta aos cofres municipais. “Em momento de crise não podemos fazer renúncia fiscal, pois isso traria enormes prejuízos à população mato-grossense. O atraso no repasse significa menos recursos e isso, consequentemente, afeta a qualidade dos serviços prestados”, assinalou. O pagamento do FEX já foi tratado pelos prefeitos com a presidente Dilma, em outubro do ano passado, quando ela se comprometeu em fazer a quitação dos valores referentes a 2015 no início deste ano.
No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. O montante do FEX de 2015 é equivalente a R$ 1,950 bilhão para todo o país. Desse total, R$ 422,3 milhões serão destinados para Mato Grosso, sendo R$ 105,5 milhões para os municípios mato-grossenses. O montante de 2016 ainda não está definido.
O repasse do FEX já foi tratado em diversas reuniões em Brasília e é considerada uma pauta prioritária, uma vez que os municípios estão sofrendo os reflexos da crise financeira que se acentuou no país desde o ano passado. Em fevereiro, o presidente da AMM sugeriu, durante reunião do Conselho Político da CNM, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por meio de Medida Provisória, editada anualmente pela União. “A obrigatoriedade do repasse, com definição de prazo e outros requisitos, ajudaria muito no planejamento financeiro dos municípios, que dependem das transferências governamentais para cumprir seus compromissos”.
O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente.