Após o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), se manifestar a favor da revogação da lei que diminui em 50% o repasse de recursos para a saúde aos municípios, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), disse que o ato será uma reparação ao equívoco provocado na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A lei foi aprovada em dezembro de 2012 pelo legislativo do Estado.
Neurilan ressalta que, desde que foi aprovada, a lei vem prejudicando os municípios neste quesito e defendeu que o repasse deve ficar a critério do governo do Estado. Deste modo, ele acredita que o investimento pode ser superior aos recursos oferecidos. O pessedista ainda frisou que o próprio governador Pedro Taques falou sobre a lei e sinalizou ser favorável à revogação. “O que o governo aplica na área de saúde é muito pouco para atender a demanda da população”.
Na avaliação de Neurilan, a gestão passada não tinha compromisso com a Saúde. O que o Estado repassava para os municípios sempre foi insuficiente para atender as demandas da população, mesmo assim, reduziu em 50% esses repasses com o apoio da AL. A revogação da lei não deixa de ser uma reparação do equívoco cometido contra os municípios.
Lei aprovada – Depois de passar pelo crivo do parlamento estadual, a lei que assegurava o repasse de R$ 155 milhões aos municípios, diminuiu o valor em 50%. Deste modo, as cidades de Mato Grosso passaram a receber apenas R$ 77 milhões. Segundo a AMM, o corte provocou um desajuste no atendimento à população de muitos municípios.
“As dificuldades acabaram sobrecarregando o orçamento das prefeituras. Em consequência, a mudança na legislação dificultou por muito tempo o cumprimento de obrigações. Muitos prefeitos acabaram sendo notificados pelo Ministério Público para cumprir decisões judiciais que determinam atendimento que são de responsabilidade dos governos federal e estadual”, frisou.