A Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa estatal responsável por construções de ferrovias, e constatou 66 irregularidades. A equipe de auditores do órgão estima que o prejuízo seja de R$ 682 milhões, de um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados. Neste primeiro momento, não foi citado o nome do ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, ou de outros diretores do órgão, da Valec ou do Ministério dos Transportes.
O trabalho da CGU foi concluído hoje e será encaminhado aos órgãos competentes para as providências necessárias. A auditoria especial foi feita a pedido da presidente Dilma Rousseff devido as denúncias realizadas pela revista Veja de superfaturamento de obras federais. Segundo a assessoria do órgão, o trabalho de fiscalização contou com o apoio do ex-ministro Alfredo Nascimento (que também solicitou à CGU a investigação), quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos.
Com esses elementos, a Corregedoria-Geral da União (CGR) terá subsídios mais completos para instruir as sindicâncias e Processos Administrativos já em andamento e também para eventuais novas instaurações. Já estão em curso na CRG/CGU sete Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Patrimonial e uma Sindicância Investigativa envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do DNIT, da VALEC e do Ministério dos Transportes.
Mesmo os agentes públicos que já foram afastados estão sujeitos a esses processos, pois os afastamentos ocorridos até aqui foram apenas das funções de confiança (exonerações). “Agora estamos tratando de possível demissão, que é a perda definitiva do cargo efetivo, ou destituição, quando o agente ocupa apenas um cargo de confiança; se ele é demitido, fica impedido de retornar ao serviço público”, explicou o ministro Jorge Hage, por meio da assessoria de imprensa.
Investigações
Tendo em vista a decisão do governo de fazer um amplo diagnóstico, com vistas a uma completa reformulação e renovação nos órgãos envolvidos (Dnit e Valec), a CGU decidiu não limitar as apurações aos casos denunciados na imprensa e incluir outros fatos, alguns dos quais já se encontravam com investigações em andamento. Deste modo, foram incluídos, além das denúncias inicialmente mencionadas (BR-280/SC, BR-116/RS, Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL), os fatos relativos às obras de restauração e duplicação do Lote 07 da BR-101 em Pernambuco; às obras do Contorno de Vitória (ES); às irregularidades constatadas no âmbito do Dnit-ES e do Dnit-RS; à licitação para estruturação de Postos de Pesagem Veicular – PPV; a impropriedades na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec; a impropriedades na execução de obras delegadas; à contratação de empresa para fornecimento de trilhos (Fiol e FNS); e à construção da Ferrovia Norte-Sul.
Segundo o relatório da auditoria, além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, ao nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais, consequência das necessárias revisões de projeto em fase de obra.
O relatório sustenta que, tanto no Dnit quanto na Valec, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”, que, aliás, em muitos casos, são irrisórios. Para exemplificar, o relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13 empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou em 73,7%.
Caso grave
Um dos casos analisados que não estavam entre as denúncias da imprensa foi o lote 7 da BR-101 – Nordeste (em Pernambuco), obra onde se registrou o maior número de problemas, entre as que integraram a auditoria. Ali se constataram fortes indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, tendo os prejuízos alcançado cerca de R$ 53,8 milhões, decorrentes, principalmente, de deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual. O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de R$ 356 milhões.
Para se ter ideia da gravidade dos problemas constatados no projeto executivo dessa obra basta ver que o traçado adotado passa dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão.