A prefeitura decidiu suspender a contratação de uma empresa especializada para auditar o contrato de concessão da água e esgoto em Sorriso, assinado no ano de 2000. De acordo com a assessoria, alguns trâmites ainda precisam ser cumpridos antes de iniciar o processo de licitação.
Ao lançar o pregão presencial, anteriormente, havia justificado que buscava contratar auditoria pois “a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário vem sendo objeto de reivindicações pela população, câmara de vereadores, Ministério Público, e pelo próprio Poder Executivo, os quais reiteradamente cobram melhorias na prestação de serviços por parte da concessionária”.
A prefeitura ainda havia detalhado que questionou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sorriso (Ager) sobre a possibilidade de intervenção junto à concessionária do serviço de água e esgoto. “No entanto, ao analisar todo aparato documental, a Ager Sorriso emitiu parecer jurídico, bem como, parecer técnico conclusivo, opinando pela impossibilidade de intervenção na concessionária, visto que tal medida somente seria possível em caso extremo de quebra de contrato”, consta na justificativa do município.
No entanto, segundo a prefeitura, a assessoria jurídica da Ager recomendou que o município realizasse “uma auditoria semestralmente na concessionária a fim de manter a maior transparência aos consumidores”. Com isso, a prefeitura decidiu contratar uma empresa especializada, “com a finalidade de analisar, avaliar e certificar os aspectos contratuais, regulatórios e de execução das obrigações da concessionária, para que o Poder Público Municipal possa dispor de informações concretas para fins de amparar eventuais decisões pertinentes ao contrato de concessão”.
Os serviços de assessoria, auditoria e avaliação regulatória serão desenvolvidos nas frentes “jurídica contratual, econômico-financeira”, “técnica/operacional”, e “avaliação regulatória e execução contratual”. O prazo para a empresa concluir os trabalhos será de até 180 dias.
Os envelopes com as propostas das empresas serão abertos no dia 5 de agosto. A prefeitura estima o valor da contratação em R$ 811 mil.
Outro lado
Em nota, a Águas de Sorriso informou, por meio da assessoria, que a contratação “inclui a assessoria regulatória do Pleito de Desequilíbrio requerido pela concessionária, bem como demandas a serem solicitadas pela prefeitura, regularizando, em definitivo, as alterações contratuais e unilaterais promovidas pelo Poder Concedente (município) a fim de melhorar e propiciar avanços consideráveis nos serviços de saneamento básico no município, com foco na universalização por meio do Novo Marco Regulatório”.
A empresa ainda ressaltou que a “assessoria vai proporcionar mais técnica e transparência ao processo de atuação da concessionária. Desde 2012, todo o trabalho realizado pela Águas de Sorriso atende a regras estabelecidas no contrato de concessão, que foram definidas durante o processo licitatório. A concessionária atua de forma transparente e com responsabilidade para melhor resultado e acompanha o contínuo crescimento do município”.
(atualizada 10:26h)
