O prefeito Leandro Félix (PSL) assinou decreto prorrogando, por 90 dias, o pagamento do valor da taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos com atividades de comércio, prestação de serviços, produção e indústria. O documento foi publicado no Diário Eletrônico de Contas. Anteriormente, o gestor já havia prorrogado a validade do alvará.
Félix ainda manteve o desconto de 17% para pagamento. Quem optar em pagar à vista, em parcela única, o vencimento é 30 de junho. Já as demais parcelas, vencem nos dias 30 de julho e agosto.
Além disso, para o contribuinte que optar para pagamento parcelado, será emitida a licença de funcionamento provisória, com o vencimento para 30 de agosto, de acordo com o decreto.
Ainda há opção de solicitação de revisão, suspensão ou baixa da licença para estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que tiveram capacidade ou horário de funcionamento reduzidos em virtude de medidas restritivas para combate a Covid. Os pedidos devem ser feitos até 30 de junho.
