A prefeitura deve abrir, em breve, um procedimento licitatório para atualização e regularização da concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município, estabelecendo caráter de exclusividade para que uma única empresa opere as linhas. O ato que autoriza a licitação foi assinado pelo prefeito Asiel Bezerra (MDB) e publicado em diário oficial.
O gestor justificou que há necessidade de “atualização e modernização dos serviços”, principalmente, nos “aspectos relacionados à renovação da frota, à implantação da integração tarifária, à ampliação das condições de acessibilidade aos portadores de deficiência física e ao fortalecimento dos instrumentos públicos de gestão e fiscalização”. O prefeito também cita que é necessária a manutenção de “uma política tarifária que não prejudique algumas regiões de atendimento”.
Ao definir o caráter de exclusividade, o prefeito ainda apontou que “o serviço de transporte coletivo não possui fontes de subsídios, sendo seu custo rateado entre os passageiros pagantes do sistema. Portanto, as linhas que operam em regiões de baixa densidade populacional e de menor renda, têm maior custo operacional, pois o transporte ocorre em vias públicas de nenhum ou de precário capeamento, áreas de topografia irregular, com viagens longas com períodos de baixa ocupação de lugares, entre outros revezes que aumentam as despesas e comprometem substancialmente a receita, implicando em prejuízos”.
Para Asiel, com a adoção do recurso da exclusividade, o “município pretende que uma única empresa ou um único consórcio de empresas desenvolva os serviços de transporte coletivo urbano, para que sejam compensadas as perdas na operação das linhas deficitárias com os ganhos das linhas lucrativas, o que viabiliza os serviços e lhes confere o caráter social”.
O prazo de concessão será de cinco anos, conforme consta no ato justificador assinado pelo gestor. A empresa que vencer o certame terá que atuar em “toda a área urbana” do município. Ainda não há data definida para abertura do procedimento.
