A prefeitura confirmou, em nota ao Só Notícias, que a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está preparando ação para ‘cobrir’ os locais em que forem realizadas festas de réveillon, visando fiscalizar e proibir a queima de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei municipal para coibir a prática entrou em vigor em janeiro deste ano.
A legislação define que, além da queima, quem manusear ou soltar, em espaços públicos e privados, está sujeito a multa de 800 UR`s (mais de R$ 2,3 mil). A lei foi aprovada em abril de 2020, e à época foi apresentada emenda substitutiva, com tempo de readequação, e por isso entrou em vigor somente em 1º de janeiro.
De acordo com a nota, as “denúncias podem ser feitas pela população com comprovação por meio de vídeo ou registro fotográfico, em que mostra o infrator no ato da soltura, diretamente na secretaria de Meio Ambiente”. Também é possível denunciar através do WhatsApp, pelo telefone (66) 9.9651-2891.
Apesar da existência da legislação, a prefeitura salientou que sua formatação dificulta a execução. “Os fogos são instrumentos que levam segundos para aparecer e desaparecer, o que dificulta o flagrante por parte do fiscal”, bem como “nenhuma multa ou notificação pode ser realizada sem a devida comprovação do flagrante do crime cometido”.
Além de fiscalizar os locais com festas, a pasta “fará notificação de todas as empresas que comercializam esse tipo de material, com a finalidade de reduzir o número de fogos com estampidos”.
No texto da lei, é definido que em caso de reincidência, em período igual ou inferior a 60 dias, o montante da penalidade será dobrado. Os recursos provenientes das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Ambiental do Município.
Além dos canais destacados pela secretaria, em seu texto a legislação ainda estabelece que denúncias podem ser feitas através de ligação para o telefone 190 da Polícia Militar, 153 da Guarda Civil, ou site da ouvidoria da prefeitura.
