A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei propondo o leilão de mais 363 imóveis no município. As matérias serão lidas na próxima segunda-feira (23) e, em seguida, irão às comissões do Legislativo, antes de voltarem para votação em plenário.
O primeiro projeto prevê o leilão de 39 imóveis nos bairros Alvorada, Bandeirantes, Jaime Seiti Fujii 3, Parque das Araras e Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior 2. As áreas têm tamanhos entre 272 e 591 metros quadrados. Somados, os terrenos estão avaliados em R$ 6 milhões.
Já o segundo projeto autoriza a venda de áreas no loteamento Itambiquara, localizado a cerca de 36 quilômetros do centro da cidade. São 324 imóveis, que, somados, possuem avaliação média de R$ 10 milhões.
Em ambos os projetos, a prefeitura justificou que os terrenos, além de não gerarem receita, também não estão atendendo à função social da propriedade urbana. “Sendo frutífera a alienação, fará com que o imóvel cumpra sua função, proporcionando o desenvolvimento da região, bem como fomentará a gestão de tributos para o município”.
A sessão ordinária de segunda-feira ainda terá a votação das contas anuais de gestão do prefeito Miguel Vaz. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são favoráveis à aprovação.
