O secretário municipal de Administração, Estevam Calvo, confirmou que a prefeitura estabeleceu em R$ 421,2 mil a multa para empresa que “reiteradamente vem sendo descumprindo” contrato referente ao não pagamento em dia de algumas pessoas contratados que prestam serviços nos órgãos municipais. A empresa foi notificada a regularizar a situação, e se dentro de 15 dias, o problema não for resolvido, e as devidas explicações não forem dadas, a multa será aplicada.
De acordo com dados da secretaria de Administração, cerca de 900 pessoas trabalham para a prefeitura através da empresa terceirizada, que veio para substituir as antigas cooperativas, que não garantiam o atendimento dos contratados via CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas.
“Precisamos, definitivamente resolver essa situação”, declarou Estevam Calvo, ressaltando que desde o dia 7 de janeiro deste ano a prefeitura vem cobrando a empresa.
O procurador-geral da Prefeitura Éslen Parron Mendes acrescenta que, se dentro do prazo estipulado, a empresa não apresentar defesa e não resolver o problema, a multa será aplicada. Se persistir em atrasos e demais falhas o contrato pode ser rompido.
