A câmara fará hoje, às 17h, sessão extraordinária para votar, em regime de urgência, o projeto da prefeitura criação de uma autarquia,Empresa Sinopense de Saúde Pública (ESSP), com objetivo de gerir os serviços de saúde no município, com finalidade exclusiva na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade no âmbito do município de Sinop. O projeto prevê que a ESSP não poderá "instituir qualquer tipo de cobrança ao público usuário pela prestação de serviços de saúde, garantido o acesso integral, universal e igualitário aos serviços de saúde”. Entretanto, será assegurado “o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde”.
A empresa fará execução e prestação de serviços de saúde, gerência e prestação de serviços de engenharia clínica, manutenção predial de unidades de saúde e demais serviços de apoio, incluindo desenvolvimento, suporte e execução de sistemas informatizados, serviços de capacitação e treinamento na área de saúde em nível médio, graduação ou pós-graduação, atividades de ensino, pesquisa e avaliação de evolução tecnológica e incorporação de novas tecnologias e soluções de prestação de serviço na área de saúde, além da celebração de contratos, convênios ou termos de parceria com vistas à realização de suas atividades.
A ESSP poderá celebrar convênios e receber recursos do municípios. No montante arrecadado estão dotações orçamentárias que lhe forem consignadas, receitas resultantes das prestações de serviços, produto de operações de crédito, financiamentos ou repasses e receitas patrimoniais. A autarquia terá servidores concursados, mas também fica autorizada a contratar funcionários por tempo determinado.
Na mensagem ao projeto, o prefeito Juarez Costa expõe que “o município não está deixando de cumprir sua obrigação. Antes, pretende criar uma atuação substantiva, ampla e afirmativa na prestação dos serviços, com qualidade, por intermédio de um quadro técnico integralmente contratado mediante a aprovação em concurso público”.
O vereador Fernando Assunção (PSDB), da bancada de oposição, classificou o projeto como uma “aberração” da administração pública e disse que pretender brigar para que não seja aprovado. “Recentemente ele extinguiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) sob o argumento de diminuir a folha de pagamento. Depois criou a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste (Adesco) para gerir as contratações da saúde. Por último, aparece com um projeto desse tamanho para ser votado em 24 horas. A oposição irá combater, mas infelizmente, a gente sabe que o cenário não é favorável (referindo-se a bancada de situação que é maioria). É mais um desrespeito com a sociedade”, afirmou.