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Prefeitura do Nortão tem contas aprovadas pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Itaúba. O relatório preliminar da Secretaria de Controle Externo (Secex) apontou inicialmente seis irregularidades. O gestor Raimundo Zanon apresentou defesa e a equipe técnica manteve cinco impropriedades relacionadas a questões contábeis.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do parecer do procurador Alisson Carvalho de Alencar, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2012 com recomendações. O processo, de relatoria de Domingos Neto, teve o voto lido pelo conselheiro substituto Moises Maciel. O relator acompanhou o entendimento do MP de Contas de que as irregularidades apontadas devem ser analisadas nas contas de gestão. O gestor cumpriu os limites legais e constitucionais. O município investiu 51,93% em educação e 18,86% em saúde. Os gastos com pessoal não ultrapassaram 42%.

Por esse motivo, o relator do processo votou no sentido de emitir parecer prévio favorável pela aprovação das contas de governo, exercício de 2012, da prefeitura municipal de Itaúba com recomendações ao Poder Legislativo municipal que determine ao chefe do executivo a realização de medidas corretivas. O voto foi aprovado por unanimidade.

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