A prefeitura deve divulgar nos próximos dias, a nova data para realização das provas do concurso público. O assessor jurídico Ulisses Duarte Júnior declarou, em entrevista coletiva, que a comissão já está elaborando o cronograma para publicação do novo edital e as datas para inscrições e provas.
Segundo ele, deverão ser cumpridos os prazos apontados pelo juiz da 6ª Vara Civil, Jacob Sauer, que determinou a suspensão das provas, ontem. “Estamos preparando para corrigir e divulgar novo edital complementar com as correções e estabelecer novo cronograma. Ainda não podemos falar de datas, mas serão 19 dias após a publicação do edital e conclusão das inscrições, considerando realização de outros concursos públicos”, detalhou.
O procurador garantiu também que, todas as pessoas que já se inscreveram poderão fazer as provas. “Todos os inscritos permanecem inscritos e não sofrerão qualquer prejuízo. Os que desejaram se inscrever ou que tiveram a inscrição indeferida poderão se inscrever”, acrescentou.
A prefeitura também deve cumprir o prazo exigido pela lei eleitoral, já que a partir de julho fica proibida realização de concurso nos municípios.
Conforme Só Notícias informou ontem, em sua decisão para suspender as provas, o juiz alegou “houve violação ao princípio da publicidade, impedindo a ampla participação de interessados em servir ao município”, já que a prefeitura, mesmo após abertas inscrições publicou editais criando novos cargos, falhas na isenção de taxa de inscrição, comprovação de requisitos do cargo em momento anterior a posse, como idade e diploma, e critérios de desempate.