A prefeitura terá que pagar, até dezembro do ano que vem, R$ 53 milhões em precatórios (recomposição salarial) que foram movidas pelos servidores públicos municipais e julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. São mais de 2,050 mil processos movidos contra o executivo. Neste ano, já foram pagos R$ 12 milhões em ações, ano passado foram R$ 5 milhões. O impasse judicial decorre desde 2001 e em 2012 os servidores entraram na justiça cobrando o pagamento das diferenças em valores e reincorporação salarial. O executivo ainda estuda de que forma a dívida será paga e não é descartado a possibilidade de empréstimo e, até mesmo corte em obras.
Hoje, a prefeitura levará o tema à câmara para ser discutido e, segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamentos, Astério Gomes, podem feito cortes em obras como pavimentação, menos as que estão financiadas pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) dentre outras ações. “Essas ações judiciais de 10, 12, 15 anos atrás, que para o ano de 2020 trás uma preocupação considerável. Isto vai causar um impacto financeiro muito grande no orçamento fazendo com que várias ações sejam impactadas. A prefeitura, com as finanças em dias, conseguiu suportar até 2019 (pagamento de precatórios). O que nos causa preocupação é o ano de 2020. Recebemos oficialmente do tribunal, comunicado que tem R$ 53 milhões de precatórios para serem pagos. A grande preocupação é que esses R$ 53 milhões terá impacto em toda a cidade. Quando se constrói orçamento, vai se construindo pelas despesas obrigatórias, até chegar na fonte de recursos livres, que são distribuídos para todas às secretarias. Com essa situação vamos ter algo em torno de 50% desse recurso livre para cumprir com as precatórias”, explicou.
O procurador jurídico da prefeitura Ivan Schneider expôs que o impasse judicial vem de outras gestões e, agora, a prefeitura foi sentenciada ao pagamento e não fugirá da responsabilidade. “Quando uma gestão assume o município, ela tem a responsabilidade de resolver problemas vindos de gestões anteriores. A prefeita Rosana (Martinelli) não se furtou de buscar todas as formas de soluções dessa demanda. Não cabia mais a ela discutir, tecnicamente, a razão ou não, a justiça ou não desses pagamentos mesmo porque o judiciário já consolidou isto. São direitos dos servidores, é indiscutível, são situações que os servidores ganharam direito de ter um incremento salarial à época, porém, o direito criado não foi pago. O compromisso da prefeita Rosana, com a gestão, com a população, tem que achar um termo onde todo mundo consegue se adequar e ser atendido a contento. As decisões judiciais serão cumpridas. Não cabe mais a Rosana questionar isso e, ainda, tem que achar um equilíbrio para atender as necessidades da população. Por determinação da Rosana a secretaria e a procuradoria estão debruçados sobre o tema há meses. São valores que nunca antes Sinop viu de dívidas judiciais.
A ordem cronológica do pagamento é feita pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura cabe depositar o valor uma conta criada junto ao judiciário que é quem, então, efetua o pagamento. Porém, os recursos são do caixa do município.
