A secretaria Municipal de Receita da prefeitura esclareceu, hoje, as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e os contribuintes impactados. A atualização da planta genérica que reflete no IPTU do ano que vem foi feita porque, há mais de 10 anos não havia reajuste. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso notificou a prefeitura para promover a atualização dos valores.
A defasagem nos valores venais dos imóveis fez com que o IPTU arrecadado por Rondonópolis passasse a representar apenas 6% do total de arrecadação do Município, um valor bem abaixo de cidades como Sinop, onde a arrecadação com IPTU representa 12,8% do total de arrecadação da cidade ou de Lucas do Rio Verde, onde o IPTU representa 8% da arrecadação total, esclarece a prefeitura.
A secretária municipal de Receita, Tatiane Bonissoni, explica que, mesmo com Rondonópolis tendo 119 mil inscrições imobiliárias, a arrecadação com o IPTU é baixa em função da defasagem dos valores venais, mencionando como exemplo valores dos metros quadrados dos imóveis em alguns bairros como o Jardim Morumbi, onde o metro quadrado usado atualmente para o cálculo do IPTU é de R$ 83 mas o valor do metro quadrado no bairro para a venda custa em média R$ 150. No condomínio de alto padrão, Village do Cerrado, o valor do metro quadrado para calcular o IPTU é atualmente de R$ 479 enquanto o valor médio de venda do metro quadrado no mesmo bairro é de R$ 1. 800.
A prefeitura fez a correção em 48% no valor do metro quadrado somente em bairros e logradouros (ruas e avenidas) onde a discrepância entre o valor venal atual e o valor de mercado era maior como é o caso de condomínios fechados de alto padrão, 48 ruas e avenidas da cidade onde há predominância de imóveis comerciais e nos distritos industriais. O aumento ficou restrito às localidades em que ocorreu maior valorização imobiliária nos últimos anos.
Foram reajustados os valores venais, ou seja, o valor do metro quadrado, dos imóveis localizados nos condomínios Village do Cerrado, Condomínio do Bosque, Royal Boulevard, Condomínio do Bosque II e Higienópolis. Demais bairros da cidade não tiveram aumento, explica a prefeitura.
Houve aumento ainda nas ruas e avenidas com maior parte de imóveis comerciais. Dos 3 mil logradouros públicos (ruas, avenidas e travessas), apenas 48 tiveram valores dos metros quadrados dos imóveis aumentados como ocorreu em vias como a Rua Dom Pedro II, Avenida Júlio Campos, Avenida Cuiabá, Avenida Amazonas, Rua Fernando Correa da Costa e Avenida Lions Internacional. Por fim, houve aumento nos valores dos imóveis dos distritos industriais. O reajuste nestes locais foi de 48%. Demais ruas e avenidas da cidade não tiveram aumento nos valores venais dos imóveis, sendo mantidos os valores atuais em vigor.
Mesmo com o aumento nas localidades específicas, ainda assim o valor do metro quadrado dos imóveis ficou abaixo do preço médio de venda no mercado. No Condomínio Village do Cerrado por exemplo onde o valor venal atual do metro quadrado estava em R$ 479,39 com o aumento de 48% passará a ser de R$ 709,49, mantendo-se bem abaixo do valor médio do metro quadrado praticado pelo mercado que é de R$ 1.800, acrescenta a prefeitura.
Foram alterados ainda os valores do metro quadrado das construções que são utilizados como pontuações no cálculo do IPTU. Ou seja, para calcular o valor do IPTU do imóvel leva-se ainda em consideração o tipo de material das construções entre outros fatores como se o imóvel tem ou não laje, o tipo de cerâmica usada no acabamento, andares e assim por diante. O aumento de 66,6% foi aplicado somente para os imóveis de pontuação máxima, acima de 110, que são casas consideradas de alto padrão. Não houve aumento para as demais residências.
Quanto as alíquotas usadas para os imóveis (casas, residências, apartamentos, comércios) e as alíquotas usadas para os terrenos sem construção (terrenos baldios), a secretaria municipal de Receita explica que o aumento também de 48% incidiu somente sobre terrenos sem construção. Assim, o reajuste somente ocorrerá para quem paga o IPTU territorial, ou seja, que tem um terreno sem nada construído nele.
A pasta reforça que a alíquota é menor para quem tem terreno sem construção, mas está murado e com calçada e maior para o terreno que não conta com muro ou calçada. São três alíquotas para os terrenos baldios: uma para quem tem muro e calçada; outra para quem tem só calçada ou só muro; e uma terceira para quem não tem nenhum dos dois.
A secretária de Receita orienta os contribuintes que construíram a observarem se estão pagando IPTU territorial ou predial. Caso tenha construído, mas no imposto o cadastro é de imóvel territorial (sem construção), o contribuinte pode vir até a prefeitura atualizar o cadastro do imóvel. Essa atualização também deve ser feita, caso no terreno tenha sido construído apenas muro e calçada. Como o reajuste somente será aplicado em 2023, o morador tem até dezembro para atualizar o cadastro, informa a assessoria de imprensa.
