A Prefeitura de Cuiabá está autorizada a contratar, junto ao Sistema Financeiro Nacional, um empréstimo de até R$ 14,8 milhões referente à contrapartida do investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do governo federal. A câmara autorizou o município através da lei 6.068, publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última segunda-feira.
O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, explica que Cuiabá financiou R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do BNDES, para obras de asfaltamento e pavimentação e drenagem de águas pluviais do PAC2. Do total financiado, o município deveria dar R$ 7,5 milhões como contrapartida.
O recurso foi destinado à pavimentação de 130 quilômetros de vias em vários bairros. As obras foram iniciadas em 2014. Agora, conforme a nova lei, o município fica autorizado a financiar também a contrapartida que, atualmente se encontra no valor de R$ 15 milhões.
“Depois de algum período em que fizemos o financiamento, foram feitos aditivos cuja contrapartida do município ficou na ordem de R$ 15 milhões. Agora podemos financiar R$ 14,8 milhões dessa contrapartida. Deste valor, R$ 6,08 milhões deverão destinados à restituição do que já foi pago pelo Tesouro Municipal, enquanto a diferença será obrigatoriamente destinada às obras”.
De acordo com o contador-geral do município, Basílio Bezerra, essa linha de financiamento de contrapartida de empreendimentos do PAC é essencial para o Município, visto que vai desonerar o Tesouro quanto aos valores destinados à contrapartida para a execução das obras.
“Sem o financiamento, o município teria de aportar essa contrapartida de R$ 8 milhões futuramente, à medida em que as obras são executadas. Entretanto, com a crise econômica, o município teria dificuldades em aportar essa contrapartida”.
“Esses R$ 6 milhões que o município já pagou para a realização das obras de pavimentação e que vão voltar para os cofres públicos, podem ser destinados para áreas diversas no município. Vai ajudar a diminuir o déficit financeiro que temos hoje e que assola todo o país. Essa operação vem num momento crucial”.
O financiamento de contrapartida ainda não foi contratado pelo município, mas, caso se efetive, a administração pública terá o prazo de 96 meses para quitação do financiamento.