Com salários de junho atrasados e folha de pagamento acima do limite prudencial a administração de Alta Floresta está se adequando a orientações feitas pelo Ministério Publico. O promotor justiça Daniel Carvalho Mariano, informou, ao Só Notícias, que o município estava empregando cerca de 2 mil pessoas, sendo que o limite é de 1.800. Desse total, 800 concursados. “A folha de pagamento de Alta floresta estava representando 70% da arrecadação, enquanto o permitido por lei é 54,5% orçamento. Ou seja, estavam atuando acima do limite prudencial. Além disso, mantinham (funcionários em) cargos ilegais, alguns nem mesmo tem registros e ainda com salários acima do permitido, pagavam diárias e horas extras fraudulentas e ainda havia indícios de nepotismo. Para se ter uma ideia, tinha pedreiro contratado ganhando entre salário e diárias que nem existem R$ 4.300, enquanto o pedreiro concursado ganha R$ 1.800”.
O promotor explicou que as contratações só podem de forma temporária em no máximo 6 meses e para cargos emergenciais, como a saúde por exemplo. E que os contratos devem ser feitos por meio de um processo seletivo para que haja mérito nas contratações.
“Com excesso de funcionários e folha inchada, o município já não está mais suportando fazer os pagamentos. Muitos servidores (concursados) e contratados ainda não recebeream o mês de junho. A situação só não está pior porque em fevereiro o Ministério Público fez uma intervenção, quando a câmara aprovou um projeto de lei que concedia reajuste de 30,5% para vários cargos comissionados. O projeto foi revogado e os reajustes não foram concedidos. Compreendemos que a maior parte dos servidores e contratados do município são pessoas de bem. Mas, infelizmente tem uma pequena parte agindo de má fé. Tivemos que tomar uma providência para que o município não quebre”, declarou Daniel.
A medida apontada pelo promotor foi a exoneração imediata de pelo menos 200 contratados, que estavam excedendo o lmite prudencial. “Demos um prazo de 15 dias para a prefeitura se enquadrar no limite prudencial. Esses funcionários já foram demitidos e outros ainda estão sendo desligdos, não sabemos informar qaul montante no no total. Eles tem mais 15 dias para regularizar os salários do mês de junho que ainda não foram pagos e até o final deste anos para fazer um concurso público e substituir os contratados por servidores”. Esses prazos já tinham sido dados em fevereiro, mas não foram cumpridos. Dessa vez o prefeito e todos os secretários assinaram um termo de compromisso e caso descumpram, serão responssabilizados civil e criminalmente. O Ministério Público não vai interfeir em quem eles contratam, desde que seja feito de forma legal.
O diretor de Finanças da prefeiturade Alta Floresta, Creomar Batista Camilo, disse que o Ministério Público só exigiu o que está dentro da lei. “O município não pode contratar servidor sem (processo) seletivo. Como desde outras gestões nunca fizeram o teste seletivo, agora temos que nos adequar. Este ano a secretaria de Educação está realizando o processo seletivo. A Saúde demitiu todos os contratados e vamos fazer um processo seletivo. Assim que terminar, vamos fazer a regularização na Administração", afirmou.
Uma fonte informou que na Saúde seriam cerca que 104 foram demitidos nos últimos dias. Conforme Só Notícias informou, no final do ano passado a prefeitura começou a tomar medidas para reduzir gastos e definiu as demissões de 420 servidores de várias secretarias, a partir deste mês. A previsão inicial era demitir 200 servidores que haviam sido contratados e outros 220 na segunda etapa. A folha de pagamento ultrapassa os R$ 7 milhões.