A Prefeitura de Cuiabá entregou a Lei Orçamentária Anual para 2016, na Câmara de Vereadores. A estimativa da receita é de R$ 2,157 bilhões, com crescimento nominal zero em relação ao orçamento de 2015, que é de R$ 2,154 bilhões. Mesmo com as dificuldades financeiras, o município assegurou os recursos necessários para dar continuidade aos projetos e obras em andamento.
O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, explicou que o valor significa uma queda orçamentária real de 9,5%, descontada a inflação do período. “O ano de 2016 se desenha como crítico e de difícil execução, na medida em que muitas despesas têm crescimento positivo decorrente da inflação, como salários dos servidores, passe-livre e a maioria dos contratos com fornecedores”, apontou.
Do valor total do Orçamento (R$ 2,157 bi), deve-se deduzir ainda a receita destinada ao Cuiabá Prev, fundo de previdência dos aposentados e pensionistas no município, na ordem de R$ 42,4 milhões, e o repasse duodécimo para o Legislativo municipal, que é de R$ 45,1 milhões. Desta forma, o Executivo contará com R$ 1,96 bilhão para executar todas as políticas públicas e prestar os serviços aos munícipes.
No entanto, Müller pontuou que as áreas de saúde e educação terão prioridade para a gestão e não sofrerão cortes. Para 2016, estão previstos recursos na ordem de R$ 780,33 milhões para a saúde e R$ 480,52 milhões para a educação.
“Somente da Fonte 100 serão destinados R$ 294 milhões na saúde e R$ 323 milhões na educação, incluindo o Fundeb. O restante dos recursos são provenientes de outras fontes, como recursos federais e estaduais”, assegurou Guilherme Muller.
Ele explicou que dentro das obrigações constitucionais a que todo município deve cumprir, deve-se destinar o mínimo de 25% das receitas de impostos com educação e 15% com saúde. Em Cuiabá, a LOA 2016 destinará 30,5% (R$ 323,4 milhões) para a educação e 27,8% (R$ 294,6 milhões) para a saúde.
Além da educação e saúde, os investimentos foram mantidos nos setores de obras e serviços urbanos, totalizando recursos na ordem de R$ 253 milhões para as duas Pastas. Estas quatro áreas são responsáveis por 77% do gasto total previsto no orçamento do próximo ano. “Fica claro, desta forma, que estas são as prioridades da gestão Mauro Mendes para 2016. Saúde e educação, por exemplo, receberão recursos além do mínimo exigido constitucionalmente”, pontuou o secretário de Planejamento.
Para o secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, o orçamento é bastante realista. “Cortamos no custeio para que as áreas essenciais não sejam afetadas. Apesar de pessimista, se a previsão for mantida já será um cenário bastante positivo, em vista do que a economia nacional se apresenta para o próximo ano”, disse.
Os vereadores debaterão o orçamento somente em novembro e dezembro, quando a legislação orçamentária precisa ser aprovada.