A prefeitura de Sinop contratou o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de estratégia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por mais de R$ 1,9 milhão. A homologação do contrato ocorreu na última sexta-feira.
A empresa será responsável por execuções das ações de saúde nas unidades do Alto da Glória, Menino Jesus, Residencial Sabrina, Sebastião de Matos, Centro de Saúde no bairro Camping Club, Núcleo de Apoio de Saúde da Família, Unidade de Pronto Atendimento e na UPA do bairro Menino Jesus.
Segundo consta no documento, a homologação do julgamento ocorreu por causa dos recursos e contra razões das propostas e planos de trabalho. A mesma empresa já atua nos municípios de Itapecerica da Serra, Miracatu, Vargem Grande Paulista, Sumaré, Cotia, Osasco dentre outros (todas de São Paulo).
Conforme Só Notícias já informou, o juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, havia dado prazo até o dia 10 deste mês para a prefeitura encerrar a parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco), iniciada em 2014, na gestão passada, para terceirização de funcionários da saúde. Em caso de descumprimento, o magistrado impôs uma multa de R$ 3 mil, por dia, a ser paga pelo ex-prefeito Juarez Costa, ex-secretário municipal de Saúde, Francisco Specian, e pelo presidente da Adesco, Donizete Silva. Mas na semana passada, o magistrado havia acatado recurso do executivo e ampliado o prazo.
A ação civil com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que alegou que o município, ao extrapolar o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, firmou a parceria para terceirizar atividades-fim e atividades-meio do Estado. O objetivo, segundo a promotoria, foi “burlar a LRF” e o “princípio constitucional do concurso público”.
O MP apontou a terceirização de 250 cargos públicos, a grande maioria prevista na “lei municipal 1.604 de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Sinop”. Segundo a promotoria, uma auxiliar de enfermagem, aprovada em primeiro lugar no concurso realizado em 2015, não foi nomeada, em detrimento de terceirizada que, no mesmo concurso, ficou em posição posterior ao décimo lugar.
