A prefeitura informou hoje que o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Alvará de Localização e Funcionamento para este ano já estão disponíveis para pagamento. A secretaria municipal de Finanças e Orçamento programou três datas para o vencimento do imposto, com prazos e descontos especiais para os contribuintes. O município espera arrecadar com o IPTU 2024 mais que a arrecadação do ano passado, que foi de R$ 19 milhões.
O IPTU pode ser pago de duas maneiras: em cota única ou parcelado. A cota única terá três vencimentos, cada um com um desconto diferente: o primeiro vencimento será no dia 08 de fevereiro, com um desconto de 20%. Já o segundo vencimento será no dia 08 de março, com um desconto de 18%, e o terceiro no dia 08 de abril, com um desconto de 15%.
Alternativamente, o IPTU pode ser parcelado em até 6 vezes, com um desconto de 12%. Nesse caso, o vencimento da primeira parcela será no dia 08 de abril.
Os estabelecimentos comerciais, empresariais e industriais têm a opção de obter um desconto de 20% sobre o total do Alvará, caso estejam em dia com suas obrigações anteriores e optem pelo pagamento até o dia 30 de janeiro. A autorização poderá ser parcelada em 3 vezes, com vencimento da primeira parcela para o final do mês de janeiro.
Os recursos arrecadados por meio do IPTU e Alvará, assim como a maioria dos impostos, taxas e contribuições, são aplicados de acordo com a legislação. “Esses recursos garantem obras estruturantes que impulsionam o desenvolvimento da economia local, gerando emprego e renda”, explicou a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava.
A emissão é totalmente online e pode ser obtida através do site oficial da prefeitura de Nova Mutum.
