A prefeitura abriu chamada pública para repassar, a uma organização social, a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Alto da Glória, Menino Jesus, Sabrina e Sebastião de Matos. Também estão incluídas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) André Maggi e Menino Jesus, o Centro de Saúde do Camping Clube e o Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF).
As propostas terão que ter valor máximo de R$ 118,8 milhões, que é o que a prefeitura aceita pagar pelo custeio das unidades durante um prazo de 60, tempo de validade do contrato a ser assinado. As propostas serão recebidas no dia 3 de outubro. Haverá ainda um período de transição de 30 dias para que a instituição assuma os serviços.
Segundo a justificativa da prefeitura, o modelo de organização social para gestão “busca a modernidade, a eficiência e a economia no gerenciamento de recursos”. Conforme consta no edital, a instituição contratada deverá “atender as necessidades programadas de assistência à saúde, além da manutenção predial e de equipamentos e a gestão da qualidade em saúde”.
Entre as obrigações da organização social estarão o favorecimento da “redução das formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de saúde”, implantação de “modelo de gerência dentro da concepção administrativa por objetivos, onde preponderam os resultados alcançados face às metas pactuadas”, atendimento da demanda na atenção básica, “humanização da assistência”, implantação de “um sistema de pesquisa de satisfação pós-atendimento, emitindo relatórios mensais”, entre outras.
Esta é a segunda vez, este ano, que a prefeitura abre chamamento público para gestão das unidades. Em abril, um chamamento público, também com teto de R$ 118 milhões, foi aberto, mas acabou revogado, após alguns apontamentos feitos pelo Ministério Público.
Com a contratação de uma instituição, chegará ao fim o vínculo com a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Adesco), atualmente responsável pela adminstração da UPA da avenida André Maggi. Em outubro do ano passado, desembargadores da Primeira Câmara do Direito Coletivo do Tribunal de Justiça acataram o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinaram a suspensão da parceria firmada entre o município e a Adesco.
A prefeitura recorreu alegando que queria evitar a paralisação dos atendimentos e, com os aditivos assinados, o contrato com a instituição vai até o final do ano.
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