Prefeitos estão mobilizando o Congresso Nacional para garantir o apoio da Câmara e do Senado ao encaminhamento da pauta de reivindicações dos municípios. A diretoria da Confederação Nacional dos Municípios se reuniu, esta semana, com o presidente da câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para entregar a pauta e já está marcada uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no dia 1º de março, em Brasília, para tratar sobre as demandas municipais.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que vai participar da reunião com Calheiros, disse que o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado é muito importante para encaminhar as votações de projetos importantes. “A mobilização de 2016 já começou e este ano vamos precisar muito do apoio dos parlamentares para votar e aprovar matérias que vão causar grande repercussão financeira nas administrações municipais”.
Entre os principais itens da pauta, destacam-se os seguintes: repatriação de divisas; a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); o Piso Salarial do Magistério; os Precatórios; o Simples Nacional, Restos a Pagar, entre outros.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mostrou-se receptivo e prometeu que se continuar na presidência da Casa vai colaborar com os prefeitos apoiando e colocando as pautas em votação no plenário da Câmara em 2016. “Boa parte do que vocês me trazem aqui são pauta que eu já apoio, como a questão dos resíduos sólidos”, afirmou Cunha.
O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2015 também é uma prioridade para os prefeitos este ano. O presidente da AMM sugeriu durante reunião em Brasília, esta semana, que o repasse seja feito por meio de lei, visando garantir a obrigatoriedade do pagamento. Atualmente o FEX é transferido por Medida Provisória, editada anualmente pela União. “A obrigatoriedade do repasse, com definição de prazo e outros requisitos, ajudaria muito no planejamento financeiro dos municípios, que dependem das transferências governamentais para cumprir seus compromissos”.
O Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, e é repassado aos municípios desde 2004 através de publicação de Medidas Provisórias. Sobre a utilização do recurso, não há vinculação específica para a aplicação. A periodicidade da transferência depende da edição do documento legal para a liberação dos recursos, cujos meses de crédito variam anualmente.
No ano passado, os municípios mato-grossenses receberam o total de R$ 98,8 milhões, referentes ao FEX de 2014, divididos em quatro parcelas. A previsão para o montante de 2015 é de pouco mais de R$ 100 milhões.