Em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), hoje, prefeitos, deputados e governo do Estado puderam discutir e alinhar as propostas de alteração no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Das nove propostas apresentadas pelos representantes do executivo municipal, sete foram aceitas pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB). Elas devem ser incluídas, por meio de emendas, na mensagem do governo de nº 80, enviado ao legislativo na quinta-feira (10).
O presidente da Associação, Neurilan Fraga, avaliou positivamente a matéria e afirmou que o texto agradou os gestores em vários pontos. Fraga também reforçou a parceria entre governo do estado e municípios, em prol do desenvolvimento do estado e dos cidadãos. “Apesar das divergências em alguns pontos da proposta para reforma do Fethab e em outros assuntos, o governo do estado pode contar com o apoio da AMM nos esforços de aumentar a arrecadação para melhorar a infraestrutura, impulsionando o desenvolvimento econômico e social”.
Entre os pontos acordados entre estado e municípios, estão a elaboração de uma emenda vinculando o valor agregado e o fator gerador na arrecadação do fundo para evitar a evasão do Fethab; a ampliação de três para sete anos do período máximo de contribuição aos fundos regionais; permissão aos municípios para utilização do fundo no custeio de projetos executivos, técnicos e ambientais para as estradas; participação da AMM no conselho estadual do Fethab e a criação de um conselho para acompanhar a aplicação dos recursos por parte da Secretaria de Estado de Cidades (Secid); e alterações de redação sobre o papel dos municípios nos conselhos locais e sobre os limites de aplicação em estradas não-pavimentadas e obras urbanas.
Será enviada para análise do governo a sugestão de que os recursos do Fethab sejam recolhidos em conta exclusiva e não na conta única do Tesouro. Isso por que, os prefeitos acreditam que exista pouca transparência sobre a arrecadação na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O modelo proposto já é utilizado na esfera municipal e facilita o acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado.
O estado e o legislativo também irão discutir o posicionamento da Associação sobre a divisão dos recursos. Para a instituição municipalista, o rateio deve ser feito com base na Lei 10.051/2014, que garantiu metade da arrecadação para os municípios, e não no Decreto nº 2.416, que deduz 17,5% de descontos institucionais para a vinculação da Receita Corrente Líquida, 12% para pagamento da dívida e 10% para pagamento de pessoal e encargos sociais.
O deputado Wilson Santos parabenizou os participantes da reunião pelo consenso na maioria das propostas. Ele explicou que todos os pontos serão levados em consideração e que o setor produtivo também será ouvido. O parlamentar acredita que seja possível finalizar as discussões na próxima semana e votar a mensagem ainda este ano. “É assim que se faz política”.