Prefeitos, vereadores, representantes de entidades de classe e lideranças políticas participam do evento “Diálogo Municipalista – Caminhos para enfrentar a crise”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento teve início hoje e acaba nesta sexta, em Juscimeira, na região do Vale de São Lourenço.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, ressaltou a importância do evento no município e enalteceu o trabalho da equipe técnica da CNM, que veio a Mato Grosso apresentar aos gestores informações relevantes sobre os temas nacionais. Segundo ele, a entidade tem um grande banco de dados inerentes ao municipalismo. “É a entidade com maior representatividade junto às esferas de governo e ao Congresso Nacional. Além disso, o presidente Paulo Ziulkoski atualmente é vice-presidente da entidade mundial que representa os municípios brasileiros”.
Chiquinho lembrou também que há mais de 17 anos a CNM promove as Marchas em Defesa dos Municípios em Brasília com a presença de gestores de todo o país. Na sua avaliação, através das marchas, os prefeitos tiveram grandes enfrentamentos, que resultaram em grandes conquistas, mas que os gestores ainda têm muitas lutas pela frente. Ele citou como exemplo a PEC que ainda está tramitando no Congresso Nacional de autoria da senadora Ana Amélia, mas que foi aprovada com a emenda do senador Armando Nogueira, destinando 1% do FPM aos municípios. “Pedimos 2% e conseguimos 1% dividido, sendo 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se tiver um consenso com o Congresso Nacional, vamos ter o projeto aprovado e as prefeituras vão contar com essa receita para pagamento de custeio e outras despesas”.
Chiquinho falou também sobre a conquista estadual do repasse de 50% dos recursos do Fethab aos municípios a partir de 2015. Os municípios poderão aplicar os recursos na recuperação da malha viária e obras urbanas. A AMM já tem os dados e deverá divulgar os índices de todos os municípios. Ele explicou que ainda depende de alguns ajustes em relação aos dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), referentes às rodovias estaduais. “Eu acredito que o Fethab vai melhorar muito a situação dos municípios”.
O coordenador técnico da CNM, Eduardo Stranz, representou o presidente Paulo Ziulkoski no evento. Ele disse que o Diálogo Municipalista está sendo realizado em diversos estados. Ele explicou que a CNM busca exatamente o diálogo direto com os prefeitos sobre os temas de interesse comum dos municípios.
Eduardo apresentou as demandas da CNM junto ao governo federal e ao Congresso. Ele relatou a situação do FPM, para que a PEC fosse aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. Segundo ele, os gestores aguardam agora a votação pela Câmara dos Deputados e que as mobilizações junto às bancadas vão continuar. “O momento é político, mas é a hora de pedir aos parlamentares mais atenção às questões municipalistas”.
Eduardo falou, ainda, sobre a luta pela aprovação dos royalties do petróleo para a saúde e educação. Os gestores aguardam uma decisão sobre a constitucionalidade, através da ministra relatora Carmem Lucia. “Até o final de agosto, teremos uma decisão definitiva sobre os royalties”.
Além disso, Eduardo discorreu sobre as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, que afetaram diretamente a arrecadação do FPM. Segundo ele, as desonerações impactaram o FPM em R$ 77 bilhões entre 2008 a 2012 em todo o país, o que corresponde a 26% a menos da receita do FPM para as prefeituras. “Somente Mato Grosso perdeu nesse período cerca de R$ 100 milhões com a desoneração do IPI”.
Outra pauta da CNM abordada foi a dívida previdenciária. Eduardo falou sobre o encontro de contas com a previdência. Conforme cálculos da entidade, a dívida é de mais de R$ 66 bilhões com a previdência social. Ele recomendou aos gestores que devem adotar o regime de previdência própria e deixar o regime geral. A economia é significativa para os que possuem RPPS em relação ao RGPS. “A CNM dará orientação para os municípios que queiram mudar de regime de previdência”, disse ele.
A equipe técnica da CNM também alertou os prefeitos sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços – ISS e frisou que a entidade vem lutando para que seja aprovado o projeto que tramita no Congresso sobre a cobrança do ISS, para fique no município de origem.