Os impactos negativos da crise econômica nas finanças municipais será pauta de um encontro entre prefeitos de todo o país, hoje, no Senado. Promovido pelo Confederação Nacional de Municípios (CNM), o tema da mobilização é “o reflexo da queda das receitas na gestão”. Os prefeitos avaliarão se o governo federal está tomando medidas para compensar as perdas do Fundeb, e Saúde, onde será debatida a necessidade de urgência na aprovação da Emenda Constitucional 29 (EC 29). Muitos municípios de Mato Grosso também estão tendo queda nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios- que resultaram em medidas administrativas duras, como redução de salários de secretários municipais e integrantes do 2º escalão.
Será levantado ainda discussões sobre as dívidas previdenciárias, cujo prazo para adesão foi encerrado no dia 31 de agosto, a PEC dos Precatórios e pré-sal – divisão dos Royalties. O encontro começará às 9h, com participação também de Secretários e vereadores. Conforme o presidente, muitos prefeitos confirmaram participação. Não foi confirmado quais representantes mato-grossenses deverão participar.
Agenda de debates:
A crise e a Educação:
Piso salarial:
Complementação da União ao piso salarial nacional;
Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
Fundeb:
Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;