Prefeitos de todo o país têm até o dia 31 deste mês para assegurar empenhos relativos a projetos que dependem de verba federal, vinculados às emendas. O anúncio da prorrogação do prazo foi feito ontem pelo coordenador da bancada federal mato-grossense, deputado Wellington Fagundes (PR). Havia previsão de encerramento do período na quinta-feira. A brecha foi assegurada com aval do governo federal após interlocução das bancadas no Congresso Nacional e com apelo de governadores, como o de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). O ajuste no caixa público, decretado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início deste ano, praticamente engessou as movimentações sobre as emendas, que só terão fechamento na próxima semana.
Mas a corrida para obtenção dos empenhos depende de outros pontos, considerados fundamentais nesse processo, como alerta Fagundes. O parlamentar foi enfático ao frisar que para assegurar o aporte de verba é preciso que as administrações públicas estejam "quites" com cadastro do governo federal e os procedimentos também dependem da capacidade de endividamento dos municípios. Mesmo que os recursos sejam oriundos de emendas, existe a necessidade de contra- partida das gestões municipais, o que pode barrar o andamento dos planos.
Outro item que tem brecado a continuidade dos trabalhos se dá em razão da falta de formatação técnica, seguindo os padrões exigidos pelo governo federal, em pontuações específicas relativas a ministérios. Mesmo assim, o coordenador entende que a abertura dada nessa reta final, com maior prazo para empenho, poderá ampliar a capacidade de aplicação das emendas, que ainda está aquém do esperado. Foram projetados cerca de R$ 400 milhões em emendas de bancada e individuais para Mato Grosso, para o atual exercício. Até o final de novembro, menos de 5% havia sido executado.
Wellington prevê um cenário mais otimista para o Estado a partir de 2012. Ontem, ele se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Conseguiu sinalização positiva para apoio da instituição bancária para implementação de projetos de "compensação sócio-ambiental". É uma da linhas defendidas pelo governador Silval Barbosa, que recentemente discutiu o assunto com Coutinho.
Foram abordados pontos como a necessidade de inserção de projetos com esse formato, para atender as comunidades que se forma no entorno de obras estruturantes, como é o caso da Ferrovia Ferronorte, no Estado. "Existe um trabalho que o Estado e nós parlamentares estamos fazendo no sentido de garantir projetos para as- segurar a qualidade de vida das pessoas, como nas áreas de habitação, educação além da preservação ambiental que deve estar aliada a todo esse conjunto", explicou.