Prefeitos dos 141 municípios do Estado farão coro em encontro estadual, marcado para o dia 9 de maio, em Cuiabá e durante a XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, prevista para ter início no dia 15, para pressionar o governo federal a rever pontos vistos como "socorro" às gestões públicas. A voz que não se cala dos gestores reclama de recursos escassos, num panorama agravado pelas regras impostas em ano eleitoral. Prefeito de São Félix do Araguaia, presidente interino da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Filemon Gomes Costa Limoeiro (PSD), relata a situação de estrangulamento vivida nas cidades.
Os reflexos seriam ainda mais preocupantes no interior, em razão de redução suntuosa de repasse de verba, principalmente sobre a distribuição do ICMS, que é a maior fonte arrecadadora de Mato Grosso. O resultado do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), piora o quadro, com crescimento pífio, muito aquém das expectativas.
E Filemon fala de experiência própria. A remessa do ICMS para São Félix do Araguaia, reduziu 3,73% se comparados os exercícios de 2011 e 2012. Os cofres públicos do município registraram, dessa forma, perda de R$ 35.534, um valor considerável para os padrões da cidade, com pouco mais de 10 mil habitantes (Censo/IBGE 2010), na região do norte Araguaia.
O aperto no cinto dos prefeitos leva a pedidos para revisão do governo federal sobre a distribuição dos royalties do Pré-sal. O presidente da AMM entende que esse item, em especial, poderá salvar muitas gestões públicas. No caso de Mato Grosso, poderá servir como sustentação de projetos e programas prioritários. "Se o governo federal acenar com essa possibilidade, muitos municípios do Estado, principalmente os menores, vão conseguir realizar muitas ações. Faz muita diferença a revisão dos royalties, com chance de algumas cidades conseguirem repasse de R$ 80 mil até R$ 100 mil. Isso para um município pequeno significa muito", avaliou.
O 29º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, deverá contar com participação das administrações municipais e ainda de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O governo do Estado também deverá marcar presença, com equipe do primeiro escalão além de representantes das bancadas federal e estadual.
Muitos gestores tem buscado apoio no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a respeito de orientações sobre correto procedimentos sobre execução de convênios, em ano eleitoral. Existem normas rígidas da Justiça Eleitoral no âmbito dos repasses.
O evento servirá ainda para inserção da 7ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae. Pelo menos 33 prefeituras concorrem em várias categorias à premiação, como a de melhor projeto da região Centro-Oeste. Diante da crise, gestores tem buscado via alternativa para minimizar o impacto do ajuste, através da implementação de projetos inovadores que, eventualmente, também abre canal para projeção do município no panorama de reconhecimento internacional, como é o caso de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, exemplo na área da educação, sobre a qualidade do ensino na rede pública. Mas quando se trata de pedido de apoio dos governos federal e estadual, o discurso é unânime.