Prefeitos aproveitaram a última semana para garantir aumento de salário para servidores públicos, que representam em média 30% do eleitorado, já que no sábado (7) venceu o prazo permitido pela legislação eleitoral sob risco de se configurar abuso de poder político e econômico. Os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, três das maiores cidades de Mato Grosso, são exemplos dessa corrida contra o tempo.
O prefeito Chico Galindo (PTB) conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores nessa semana 10% a mais para servidores de nível superior, atendendo 264 trabalhadores que ainda não estavam contemplados em Planos de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) específicos. Também reajustou vencimento dos auditores e de nível médio e fundamental.
O petebista correu contra o tempo para o reajuste depois de conceder em dezembro de 20% a 42% a mais sobre o salário de ocupantes de cargos de indicação política, os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior). Eles somam quase 700 trabalhadores.
A prefeitura de Rondonópolis aprovou nesse semana 7,08% a mais para os servidores públicos para valer a partir desse mês de abril. Várzea Grande fez o mesmo, mas o percentual é de 6%. No mês passado, também concedeu aumento para a Guarda Municipal reajuste no piso salarial de R$ 1.033,00 para R$ 1.700,00.
O advogado Ronan Oliveira explica que a corrida contra o tempo dos prefeitos se deve ao fato de que esse se trata de um ano eleitoral. "O Calendário Eleitoral de 2012 prevê muitas regras e uma delas é a proibição da revisão geral ou aumentos a partir de 7 de abril, ou seja, 6 meses antes das eleições de outubro".
O advogado alega que a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa garantir igualdade entre os candidatos, já que reajuste de salários depois desse período pode ser configurado como abuso de poder político e econômico. Isso vale inclusive para prefeitos que não podem ou não querem disputar a reeleição, já que poderiam beneficiar correligionários com as medidas. O reajuste proibido, no entanto, é aquele concedido acima da recomposição da perda (inflação) de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Qualquer reajuste concedido depois desse prazo pode ser alvo de denúncia do Ministério Público. Além do reajuste, também ficou proibida a desincompatibilização de ocupantes de cargos comissionados para disputar a eleição. O advogado Vilson Nery, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirma que esses são mecanismos para evitar o uso da máquina pública na campanha.
Como em 2012 ocorrem apenas eleições municipais, o governo do Estado pode aumentar salário em qualquer período do ano.