O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), quer que o governo do Estado antecipe o repasse do ICMS para que as prefeituras consigam pagar o 13º salário do funcionalismo. Conforme revelou A Gazeta, cerca de 30% das administrações terão dificuldade de fazer o pagamento.
Pedro Ferreira fez o pedido ontem durante abertura do 6º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado até hoje em Cuiabá. Ele sugere que o repasse seja antecipado e dividido até em 24 parcelas por conta da crise que enfrentam os municípios em todo o país desde o desaquecimento da economia que marcou o início de 2009.
“Os prefeitos estão numa situação muito difícil. Em várias cidades nós temos que tomar cuidado até para não responder processos na Justiça porque, às vezes, queremos fazer mais que o financeiro permite”, afirmou o presidente da AMM, antes de ser aplaudido pelos prefeitos que compareceram à abertura do encontro.
Pedro Ferreira afirma que ainda não há cálculos do quanto seria necessário para que os prefeitos consigam quitar o 13º salário, mas estima que a antecipação deve ser feita até o início de dezembro para que as prefeituras consigam se planejar. “Vamos supor que sejam necessários R$ 5 milhões. Antecipa-se esse dinheiro e aí será descontado o valor dirigido a cada cidades nos repasses futuros do governo referente ao ICMS”.
O governador em exercício, Silval Barbosa (PMDB), afirmou durante a abertura do encontro que o Estado vai avaliar o pedido. Apesar disso, ele preferiu não empolgar o presidente da AMM. “Nós também temos que nos preocupar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso também depende do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da nossa capacidade financeira”. O governador Blairo Maggi está em viagem aos EUA.
Diante da reivindicação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), conclamou os prefeitos para que cobrem da bancada federal de Mato Grosso empenho para mudar a legislação e a distribuição dos impostos federais. Alega que grande parte vai para os cofres da União e a menor para os municípios. “Temos que cobrar dos nossos deputados federais e senadores para que algo seja feito no Congresso Nacional. O povo mora nas cidades. Os prefeitos não podem ficar nessa situação”.