Durante seminário realizado na AMM a consultoria da CNM demonstrou preocupação com as perdas que os municípios podem sofrer com o Fundeb. Nas simulações realizadas pela CNM 57 municípios de Mato Grosso poderão sair perdendo.
O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho ressaltou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, será amplamente discutido pelos prefeitos, através de uma comissão que vai acompanhar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O objetivo é colher a contribuição dos gestores para o debate sobre o projeto, que movimentará cerca de R$ 45 bilhões por ano.
Na avaliação de Cidinho, ao invés de ajudar, o Governo Federal, pode colocar os municípios em situação difícil. Os prefeitos questionam como os recursos serão distribuídos e querem uma garantia de como vão receber os recursos da educação. “Os prefeitos não são contra o Fundeb mas querem que a distribuição dos recursos seja justa. Vamos continuar a discussão e fazer um acompanhamento do projeto”, assinalou.
A consultora da CNM, Francisca Nogueira, apontou as principais preocupações quanto a PEC do governo que, segundo ela, tem dimensões de uma “reforma tributária”, com perdas para os municípios. Entre as preocupações estão: o risco de tensões federativas com um fundo único, já que o Fundeb reúne níveis ou etapas de ensino pelos quais estados e municípios não são co-responsáveis; a inexistência de sinalização sobre os pesos atribuídos a cada etapa da educação básica; o risco da desvalorização do ensino fundamental obrigatório, uma vez que há indicações que os valores do ensino médio e da educação infantil serão maiores que os do ensino fundamental.
A consultora explicou aos prefeitos de mato Grosso que a CNM defende a conversão do Fundeb em um sistema de três fundos para o financiamento da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio separando os níveis de competência, além de uma maior participação da União no financiamento da educação básica, com a definição de critérios objetivos e também da fonte de recursos para esse fim.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Érico Piana, explicou que a entidade está lutando para que sejam assegurados os recursos para os municípios. Segundo ele, a CNM está preocupada com a situação atual da educação e os municípios estão perdendo muito a capacidade de arrecadação. “ Entendemos que o Fundeb deve existir mas que haja recursos suficientes para a educação fundamental e o ensino médio” alertou.
A deputada Celcita Pinheiro, que integra a Comissão de Educação da Câmara Federal, adiantou que os parlamentares têm um encontro com o Ministro da Educação, na próxima terça-feira (16), para tratar desta questão. Ela afirmou todas as discussões em torno do Fundeb vão chegar à comissão de forma mais abrangente. “Temos que ouvir todos nesta questão. Tem que ficar clara a distribuição dos recursos para os Estados e Municípios. Se não vai ficar igual ao transporte escolar. Ninguém sabe de quem é o carro ou quem banca o transporte de alunos”, disse ela.
Para avaliar a proposta da PEC 415/2005, a Confederação Nacional dos Municípios trabalhou em 5 simulações que foram apresentadas a prefeitos e secretários de Educação de Mato Grosso durante o Seminário de discussão do Fundeb- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Na primeira proposta a CNM utilizou o panorama de 2004; na segunda projetou as matrículas e as receitas para os anos de 2006 a 2009; na terceira alterou o peso das matrículas, na quarta incluiu as creches e na quinta analisou uma proposta de 3 fundos.
Segundo o consultor Ricardo Martins, em todas as simulações houve transferência líquida para os governos estaduais. Na primeira simulação 2.455 municípios do país teriam os recursos reduzidos. Em Mato Grosso 57 municípios sairiam perdendo. Com a implementação do Fundeb todas essas cidades receberiam proporcionalmente menos do que com o Fundef em relação a suas contribuições. Na 5º simulação que analisou uma proposta de três fundos no quesito educação infantil 1.738 municípios no país transfeririam recursos para os demais, em função da relação receita e número de alunos.
O consultor da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, explicou que o Governo Federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundeb, tendo em vista o término da vigência do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2006. Segundo ele, o Fundef está voltado apenas para o ensino fundamental com uma vinculação de 15% das transferências de impostos, que o compõe os impostos FPE, FPM, ICMS e IPI e tem redistribuição proporcional ao número de alunos.
O Fundeb abrange os três níveis da educação em um fundo único e prevê um aumento de 20% no 4º ano na vinculação dos recursos. A contribuição de estados, DF e municípios deverá ser progressiva, começando com 16,5% no 1º ano. É formado por todos os impostos e transferências do Fundef e ainda IPVA, ITCMD,ITR e IRRF.