Prefeitos mato-grossenses devem integrar o “coro” de gestores brasileiros que participam, no próximo dia 23, em Brasília, da mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com objetivo de tratar os reflexos das quedas de receitas dos Executivos municipais. Lideranças de todo o país são esperadas.
As discussões começam às 9h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Na lista de assuntos a serem tratados estão os relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb -, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano.
A pauta ainda é composta pelo novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios.
Só Notícias apurou junto a CNM que a programação preliminar é seguinte:
9h: A crise e a Educação:
o Piso Salarial:
Complementação da União ao piso salarial nacional;
Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF;
Fundeb:
Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);
Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
Royalties: o novo marco legal do pré-sal;
Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha;