A Prefeitura de Rondonópolis decidiu suspender o processo licitatório para escolha das empresas que tocarão as obras de, aproximadamente, R$ 150 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município. O Ministério Público Federal (MPF) detectou a falta de fracionamento de lotes na licitação, o mesmo problema que ocorreu em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com diretor-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Marcos Reis, o prefeito Adilton Sachetti (PR) já determinou que o problema seja solucionado. Um novo edital para a licitação deve ser publicado nos próximos dias.
Marcos Reis, que já foi secretário de outras pastas em gestões anteriores, afirma que a determinação do prefeito é para suspender o processo licitatório antes de uma eventual proibição do Tribunal de Contas da União, como aconteceu em Cuiabá e em Várzea Grande.
“Nós já até havíamos protocolado nessa semana um termo junto ao MPF nos comprometendo a aceitar qualquer liberação de dinheiro apenas se houver aval do Ministério Público e do TCU”, afirma Marcos Reis.
O novo edital do PAC em Rondonópolis deve fracionar a licitação em diferentes lotes, e acordo com a natureza do serviço. “Nós vamos acatar o parecer do MPF, mas continuo acreditando que fiscalizar apenas uma empresa responsável pelas obras seria mais fácil do que fiscalizar várias. O que importa, no entanto, é que não queremos fazer nada errado. Só vamos fazer se houver concordância da Justiça”, completa Marcos Reis.
Em Cuiabá, o TCU determinou em dezembro que fosse refeito todo o processo licitatório de mais de R$ 250 milhões. Até hoje a licitação vem apresentando questionamentos de ordem jurídica e, por isso, a fase de habilitação das empresas que pleiteiam as obras deve ser reiniciada no próximo dia 4.
O processo também foi suspenso em Várzea Grande, onde a Justiça detectou que a concorrência pública foi afetada por causa das exigências do edital. Apenas a empresa mato-grossense 3 Irmãos participou da disputa, e, logicamente, venceu.
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