O prefeito Miguel Vaz sancionou hoje duas leis que tratam de habitação. Com isso, Lucas do Rio Verde agora conta com o Programa Ser Luverdense Habitação, uma iniciativa permanente que facilita o acesso à casa própria, e será lançado edital para construção de até 2,5 mil moradias na cidade.
As duas propostas, de autoria da prefeitura de Lucas do Rio Verde, foram encaminhadas para a Câmara no dia 1º de dezembro, sendo aprovadas por todos os vereadores. “São importantes iniciativas e avisamos a todos que permaneçam atentos já que isso é qualidade de vida para todos os luverdenses”, comentou Miguel.
O Ser Luverdense Habitação deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).
Outra lei sancionada pelo prefeito é para que o município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação). No local, será criado loteamento de, no mínimo, 1.500 moradias, podendo chegar a 2.500 casas. As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.
O município deve lançar o edital de chamamento público nesta quinta-feira (21). Além do prefeito, participaram do momento a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o secretário de Governo, Alan Togni e a procuradora geral do município, Derlise Marchiori.
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