O prefeito afastado de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), perdeu novamente no Tribunal de Justiça, ação para retornar ao mandato do qual se encontra afastado, acusado de improbidade administrativa. O mandado de segurança contra a decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Civil foi apreciado pelo juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto, que não acolheu as justificativas da defesa do prefeito.
Essa é a terceira decisão que a defesa de Getúlio Viana perde na Justiça e com a decisão, o vice-prefeito, Paulo Eromar Bersch (PMDB), é quem comandará os destinos do município que é um dos mais importantes economicamente falando.
Viana foi afastado a primeira vez no dia 25 de abril, por decisão do próprio desembargador Luiz Carlos Costa que acolheu denuncia do Ministério Público Estadual que acusa o prefeito de improbidade administrativa mediante fraude em licitação para compra de ônibus usados e supostamente em precário estado de conservação. Os veículos eram destinados para o transporte escolar de crianças e adolescentes.
Posterior ao primeiro afastamento, a defesa do prefeito embargou a decisão, novamente negada pelo Poder Judiciário. Agora foi a terceira decisão, um mandado de segurança também não acolhido pela Magistratura Estadual.
A primeira ação de cassação foi proposta em 2011 pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido a atos de improbidade administrativa, malversação de recursos e desvio de dinheiro público. Fora isso, foi atendido pela Justiça o pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito para resguardar o erário público municipal.
A licitação para aquisição dos veículos foi realizada em 2008, ano da reeleição de Getúlio Viana e se destinava a contratação de transporte escolar para a zona rural do município que é um dos campeões de produção agrícola.
Segundo a denuncia, o prefeito teria adquirido, através da modalidade pregão, ônibus usados, posteriormente transferindo os mesmos para terceiros que mais tarde firmaram contratos com a Prefeitura Municipal recebendo pelo transportes de alunos da rede pública municipal. O MPE aponta que supostamente o prefeito ficaria com parte do pagamento e entregava aos motoristas e proprietários apenas parte dos recursos recebidos do Poder Público Municipal.
O afastamento do prefeito gerou uma crise entre a Assembleia e o Ministério Público, depois que seu irmão, o deputado Zeca Viana (PDT) puxou as críticas contra a atuação dos promotores.