A prefeitura de Lucas do Rio Verde enviou para a câmara de vereadores uma proposta de criação do Programa Ser Luverdense Habitação. O município também protocolou um projeto de lei para construção de até 2,5 mil casas. A prefeitura informou que o Ser Luverdense Habitação deve aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil, por unidade habitacional, para que os moradores de Lucas do Rio Verde tenham acesso à casa própria. Esse é um complemento do município, em conjunto com os programas Minha Casa Vida (Governo Federal) e Ser Família Habitação (Governo Estadual).
“Dessa forma, o município vai ter um investimento constante em habitação. O objetivo é deixar a cidade cada vez melhor para se viver, uma cidade onde os trabalhadores tenham, realmente, as condições de acesso à moradia. Esse projeto é um dos mais importantes que estamos entregando ao Legislativo”, destaca o prefeito Miguel Vaz.
A prefeitura também protocolou um projeto para que o município possa alienar uma área, com empresa vencedora do processo de chamamento público (através de licitação), no intuído de criar loteamento de no mínimo 1,5 mil moradias, podendo chegar a 2,5 mil casas. As unidades habitacionais estarão vinculadas aos programas Ser Luverdense Habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.
“Esse é um momento muito importante para o nosso município. Estando hoje à frente da secretaria de Assistência Social e vendo a necessidade das pessoas na busca pela casa própria, que é uma demanda diária, ficamos muito felizes em poder avançar ainda mais em habitação. Essa será mais uma grande possibilidade de oferecer, de oportunizar para as famílias adquirirem a casa própria”, declara a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.
O prefeito Miguel Vaz entregou os dois projetos à presidente da Câmara Municipal, vereadora Sandra Barzotto, que elogiou a iniciativa do Executivo em criar políticas públicas para habitação que serão permanentes.
“Esse programa foi criado justamente para que a habitação seja um crescente investimento porque a demanda não para. Isso significa projetar Lucas do Rio Verde para daqui a 10, 20 anos, já chegando na casa de 200 mil habitantes. É preciso investir permanentemente em habitação. Tenho certeza que vai ser muito bem visto com bons olhos por todo do Legislativo”, comenta Sandra.
Ambos os projetos foram encaminhados para a Câmara Municipal, devendo passar pela análise das comissões e votação. Se aprovado, o município deve publicar decreto regulamentando a Lei, estipulando os critérios e etapas do programa habitacional.
