O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (Solidariedade), depôs, hoje, como colaborador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas e apontou que Mato Grosso pode perder R$ 1,789 bilhão até 2021, montante identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultado de fraudes em impostos, da legislatura passada da Assembleia, da qual Patio foi integrante (ele era deputado). Deste total, R$ 797,6 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,6 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.
“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse. O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.
Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021. Zé do Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), avalia que é necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança. “Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse, através da assessoria.
