O prefeito Ari Lafin demonstrou apoio à emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte, que foi definida após o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. “A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região”, afirmou Lafin.
A prefeitura ressaltou que contribuiu para que a emancipação ocorresse. Segundo a assessoria, ainda em dezembro de 2021, o então procurador-geral do Município, Daniel Henrique de Melo, e o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová Silva, assinaram um documento que foi enviado ao STF e teve trechos lidos durante o julgamento do processo.
O documento compara a distância de 140 quilômetros entre Sorriso e o distrito de Boa Esperança. “Mesmo com essa longa distância, nunca medimos esforços para ofertar o possível para o bem-estar de todos os moradores de Boa Esperança, desde a infraestrutura, assistência à saúde, educação e ao bem-estar social”, complementou Ari, reiterando que Sorriso continuará dando todo o apoio necessário até que sejam concluídos todos os trâmites para Boa Esperança virar o 142º município de Mato Grosso.
Com a decisão, Nova Ubiratã perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município. Outros 20% serão compostos por uma área que atualmente pertence a Sorriso. A escolha de prefeito e vereadores se dará nas eleições do próximo ano
Conforme Só Notícias já informou, a ação para emancipar o distrito foi apresentada ao Supremo pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O primeiro a proferir voto na ação foi o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a criação do município. Seguiram esse posicionamento os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia.
O primeiro a discordar e abrir divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à emancipação. Com ele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Ao abrir divergência, Mendes destacou que, “diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de criação de municípios na experiência constitucional pós-1988, a pretensão de instalação do município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local”.
Ele apontou que o centro urbano do distrito está a mais de 130 quilômetros de Sorriso, o que, em sua avaliação, “onera desproporcionalmente” os moradores do local. “Não tenho dúvidas que a presente ação se afigura como instrumento pertinente e adequado para (…) solucionar a situação de rombuda injustiça a que se encontram submetidos os cidadãos de Boa Esperança do Norte, até o momento privados de direitos políticos fundamentais referentes a uma emancipação que se reveste de todos os requisitos para ser convalidada”, concluiu Gilmar.
Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso por meio de uma lei estadual, a 7.264 de 2000, na mesma época em que Ipiranga do Norte e Itanhangá também viraram municípios. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubiratã e suspendeu a norma.
Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de eleição municipal em Boa Esperança do Norte, que possui cerca de 7 mil habitantes. Posteriormente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, concedeu liminar favorável a Nova Ubiratã, suspendendo a criação do município e, consequentemente, a realização da primeira eleição para prefeito e vereadores.
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