O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz publicou, hoje, novo decreto prorrogando por tempo indeterminado as medidas de restrição e prevenção devido à Covid. Conforme o documento, os comércios, prestadores de serviços e demais atividades poderão funcionar até às 23h, conforme o alvará de funcionamento de cada estabelecimento.
Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar todos os dias até às 23h59 e o toque de recolher é da meia-noite às 5h. No transporte coletivo, está permitido funcionamento diário com 100% da capacidade somente com passageiros regularmente sentados. É proibida a permanência de passageiros em pé.
Protocolos de biossegurança devem ser cumpridos por todos com distanciamento de 1,5 m entre as pessoas, disponibilizar álcool 70%, uso obrigatório de máscara, procedimentos de higienização frequentes e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
A Polícia Militar e demais órgãos de segurança ficam autorizados a dispersar aglomerações em estabelecimentos comerciais, locais públicos, praças, parques e canteiros das avenidas. Poderão ser aplicadas multas e sanções cíveis cabíveis pelo descumprimento das medidas restritivas.
Na fiscalização, além da aplicação da multa já prevista para o descumprimento das medidas, poderá ser determinado o fechamento do comércio pelo prazo de 3 a 10 dias e, em caso de reincidência, o fechamento será de 10 dias de forma imediata.
