O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) resolveu inovar em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que rendeu muita dor de cabeça nos primeiros dias de sua gestão por causa de uma disputa política com a Câmara de Vereadores, e pode passar os próximos quatro anos sem corrigir o índice de cobrança da terceira maior arrecadação da capital, que perde apenas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que em 2012 somou R$ 187,2 milhões e o ICMS que é repassado pelo governo do Estado que totalizou R$ 102,4 milhões.
A ideia do prefeito é congelar qualquer tipo de aumento como incentivo para que a população pague o que está sendo cobrado, ou seja, quanto maior for a arrecadação do IPTU, maiores também são as chances de não se precisar de correção dos valores cobrados para atender a demanda municipal.
O IPTU cobrado no ano passado foi de R$ 126,1 milhões, sendo que ingressaram nos cofres públicos R$ 65,5 milhões, ou seja, pouco mais de 50%, já que parte do recebido veio de IPTU de anos anteriores que acabaram sendo regularizados. Para 2013 a contabilidade foi lançar R$ 157,6 milhões com o aumento da alíquota de 0,4% para 0,5% mas que acabou sendo desconsiderado pelo prefeito Mauro Mendes que quer agora congelar futuros e possíveis reajustes em troca da conscientização da população de se pagar o que é cobrado.
“A conscientização virá com a certeza do mesmo valor ano a ano e da correta e transparente aplicação dos recursos do IPTU em prol da população, principalmente as menos assistidas pela sorte”, disse um próximo assessor do prefeito Mauro Mendes.
O prefeito teria solicitado estudos técnicos para promover efetivamente o recebimento do imposto cobrado, ou seja, a média de recebimento tem oscilado entre 40% até 55%, sendo que a meta para se evitar novos reajustes seria conseguir receber entre 75% até 90% do total do IPTU lançado. Levando-se em consideração que foram cobrados R$ 126,1 milhões em 2012 e recebidos R$ 65,5 milhões, deixaram de ingressar nos cofres públicos R$ 60,6 milhões caso todo o IPTU do ano passado tivesse sido arrecadado.
Comparando com Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, que lançou em 2012, IPTU de R$ 220 milhões, dos quais 84% foram recebidos num total de R$ 184,8 milhões, os números de Cuiabá deixam a desejar, tanto é que na capital do vizinho Estado em 2013 não houve aumento na alíquota do IPTU que ficou congelado.
Para se ter uma ideia, 84% de recebimento (índice de adimplência de Campo Grande) sobre o total lançado em Cuiabá no ano passado representaria R$ 105,9 milhões, ou seja, R$ 40,4 milhões a mais do que foi recebido pelo Tesouro de Cuiabá.
A ideia do prefeito Mauro Mendes é embrionária e está passando por análises de técnicos e da parte jurídica, já que existem restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a concessão de vantagens como redução de impostos, mas no caso a proposta seria de congelar o atual montante e não permitir que haja aumento, desde que o nível de adimplência seja mais alto do que o atualmente praticado.