O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou a extinção da intervenção na CAB Cuiabá bem como a retomada da administração dos serviços pelos novos controladores da empresa, a Iguá Saneamento. O ato do gestor está regulamentado pelo decreto nº 6.315, publicado no Diário Oficial de Contas que circulou ontem.
De acordo com o prefeito, o procedimento atende ao principio da supremacia do interesse da população cuiabana e a necessidade de se preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda a cidade. Ele destaca ainda que o que mais respaldou sua decisão foi a presença do Ministério Público do Estado (MPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê, dentre uma série de obrigações, o investimento de R$ 204.000.000,00 nos primeiros 18 meses.
“Eu queria uma comprovação muito mais detalhada dos investimentos para proteger ainda mais o Município. No entanto, eles assumem agora sob uma nova gestão, que será inflexível, não irá tolerar negligências e fiscalizará tudo. Vamos exigir que todos os compromissos feitos com a população sejam honrados. Cuiabá sofre com atraso enorme em relação ao saneamento e agora temos que correr contra o tempo para poder recolocar a cidade nos trilhos”.
Conforme o decreto, a decisão foi tomada levando em consideração a apresentação dos documentos por parte da RK Partners, principal investidora do grupo Iguá, protocolados na Procuradoria Geral do Município (PGM) e também o cumprimento das exigências previstas no Decreto Municipal nº 6.279, de 24 de maio, que determinava a comprovação da capacidade técnica e operacional da empresa para operar o sistema de abastecimento e saneamento da Capital. Outro ponto acordado é a presença de um diretor operacional indicado pela Prefeitura de Cuiabá, que atuará nos próximos quatro anos.
“Nesses primeiros seis meses de gestão nada me incomodou tanto quanto essa questão do saneamento na Capital, pois está em jogo o meio ambiente, a saúde pública e a vida de milhares de cuiabanos. Nossa margem de decisão foi extremamente estreita e não cabia ao prefeito exigir mais coisas. A forma como foi feita a engenharia jurídica e administrativa que redundou no período pós-intervenção acabou impedindo que eu pudesse avançar ainda mais na defesa do Município e dos interesses cuiabanos”.
O presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, garantiu que o órgão atuará ao lado da Prefeitura no trabalho de fiscalização. Ele explica que a Iguá saneamento tem como acionistas os bancos BNDES, Bradesco e Votorantim.
“O trabalho da Arsec continuará sendo realizado diariamente, verificando as metas a serem atendidas, a qualidade da água, o serviço de universalização de saneamento. Uma cidade como Cuiabá não pode ficar refém desses problemas e a Agência fará seu papel para que tudo seja cumprindo”.