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Prefeito de Colíder cumpre determinação judicial e exonera parentes

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O prefeito de Colíder, Celso Banazeski, confirmou a exoneração de Rosangela Block Banazeski, secretária de Assistência Social, Cláudio Antonio Banazeski, subsecretário de Infra-estrutura e Obras (parentes do prefeito), Luis Antonio Salgueiro, chefe de Departamento de Compras, e Tânia Mara Salgueiro Carvalho, telefonista e recepcionista do departamento de Assuntos Fundiários (parentes do vice-prefeito).

A medida foi tomada após determinação da Justiça, em maio. Conforme Só Notícias já informou, o juiz Gustavo Farias ordenou a demissão de parentes do prefeito que ocupavam cargos comissionados. Também determinou a “abstenção do prefeito em nomear parentes até o terceiro grau em linhas reta e colateral e até o segundo grau por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador geral do município, vereadores ou de cargos em comissão ou funções gratificadas”.

O magistrado alegou que “a proibição à prática do nepotismo é medida a se evitar, inclusive, extensível a todas as esferas da Administração Pública, justamente, em face da prevalência do princípio da moralidade administrativa, dentre outros”.

Banazeski declarou que a equipe jurídica da prefeitura deve recorrer. O secretário de Gestão Pública, Cláudio Scalon, também declarou, por meio da assessoria, que desconhece algum tipo de regulamentação legal, do ponto de vista jurídico, para casos de contratação de parentes para cargos de confiança.

(Atualizada às 08h31 de 19/06/2007)

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