O prefeito Adriano Pivetta sancionou a lei aprovada pela câmara de vereadores que autoriza as concessões de três terrenos de 900 metros quadrados, cada, localizados no aeroporto municipal Brigadeiro Eduardo Gomes. As áreas serão cedidas por um prazo de 15 anos, prorrogável por mais três, para construção de um hangar e uma oficina de aeronaves.
Os projetos deverão seguir as normas estabelecidas pelo Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Gerência e Planejamento e Assuntos Estratégico e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os requisitos para construção dos espaços, no entanto, serão dispostos no instrumento convocatório de procedimento licitatório.
No final do mês passado, o 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) emitiu parecer favorável para alterar o aeroporto de privado para público. A prefeitura havia ingressado com esse pedido para o que a unidade pudesse iniciar a operação de voos comerciais.
Esse trâmite faz parte do processo de homologação do aeroporto e regulamentação junto ao Comando da Aeronáutica e ANAC. O parecer regulamenta também o uso do espaço aéreo.
A prefeitura inaugurou em março do ano passado o terminal de embarque e desembarque do aeroporto, que conta com uma pista 1,6 mil metros de comprimento toda pavimentada com 24 metros de largura. Em janeiro, a prefeitura iniciou as tratativas com uma empresa aérea para que comece a operar voos comerciais interligando Nova Mutum a Cuiabá com conexões para todo o país.
O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Mauro Manjabosco foi quem coordenou esse trabalho de regulamentação junto ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Segundo ele, o próximo passo será a homologação por parte da ANAC. “Houve uma grande mobilização do comando da aeronáutica na mudança da categoria de privado para público, acreditamos que dentro de 20 dias a ANAC já terá assinalado com toda documentação para que possamos iniciar as operações de voos comerciais”, ressaltou, no final do mês passado.