O prefeito Nilson Leitão assina hoje, a partir das 9h, dois decretos e duas leis, nas áreas ambiental, social e cultural. Os decretos 025/08, que dispões sobre as normas para utilização pública do parque florestal, e 015/08, que cria o museu histórico de Sinop, que terá a finalidade de preservar o patrimônio histórico e os bens culturais da cidade.
Também serão assinadas as leis 1024/08, que autoriza a redução da jornada de trabalho das servidoras, mães de portadores de deficiência física ou mental, sem prejuízo de vencimentos, e 1023/08, que autoriza o Executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de bem público do município, para a implantação da sede da Associação de Moradores dos bairros Jardim Celeste e Habitar Brasil.
O prefeito assinou ainda, ontem, três ordens de serviço. Sendo duas para o início das obras dos Centros de Múltiplo Uso dos bairros Jardim das Orquídeas e Umuarama I e outro das 63 casas populares para famílias carentes.
Os centros comunitários tem como maior objetivo a qualificação de mão-de-obra gratuita e o desenvolvimento de atividades sociais através de programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A média de atendimento chega a 1 mil, todos os meses.
Já as casa populares serão destinadas para famílias que vivem em situação de extrema pobreza e que através desse projeto poderão ter acesso à casa própria gratuitamente.
“Nossos projetos tem atingido todas as áreas e todas as classes sociais. Isso nos anima a continuar pleiteando recursos que são revertidos em obras, programas sociais e melhorias”, finalizou Leitão.